13 de Dezembro • Dia do Deficiente Visual

O QUE É DEFICIÊNCIA VISUAL?

A deficiência visual é definida como a perda total ou parcial, congênita ou adquirida, da visão.

O nível de acuidade visual pode variar, o que determina dois grupos de deficiência:
Cegueira • há perda total da visão ou pouquíssima capacidade de enxergar.
Baixa visão • caracteriza-se pelo comprometimento do funcionamento visual dos olhos, mesmo após tratamento ou correção.

7 Dicas de como agir ao encontrar pessoas com deficiência visual:
1. Identifique-se e faça-o perceber que você está falando com ele.
2. Pergunte se gostaria de ajuda
3. Para guia-lo, espere que ele segure no seu braço; o deficiente visual irá acompanhar o movimento do seu corpo enquanto você vai andando.
4. Para senta-lo, guie até a cadeira e coloque a mão dele no braço ou no encosto da cadeira, e deixe que a pessoa sente-se sozinha.
5. Fique a vontade para usar palavras como “veja” e “olhe”. Nem você nem o deficiente visual podem evitá-las, já que não existem outras para substitui-las.
6. Por mais tentador que seja acariciar um cão-guia, lembre-se de que esses cães têm a responsabilidade de guiar um dono que não enxerga. O cão nunca deve ser distraído do seu dever de guia.
7. Quando for embora, avise-o.

A avaliação oftalmológica é importante e deve ser feita anualmente pois permite a detecção de problemas visuais, o diagnóstico e a indicação do tratamento adequado para a garantia da saúde ocular.

 

Laudo ajudará juízes em causas de saúde

O Ministério da Saúde gasta, por ano, R$ 7 bilhões em medicamentos e procedimentos de assistência à saúde em decorrência de ações judiciais no âmbito da União, dos estados e dos municípios.A partir de maio, as decisões dos magistrados nessas ações judiciais serão amparadas em laudos técnicos, elaborados por especialistas na chamada evidência científica. O projeto, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde e outras instituições, prevê a capacitação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais, para uso do sistema que vai subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área de saúde. Já existem 30 notas técnicas sobre medicamentos elaboradas pelos Núcleos e prontas para serem disponibilizadas ao Judiciário do país.O projeto foi adotado no ano passado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e vem sendo desenvolvido pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, supervisionado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian. Nesta segunda-feira (27/3), integrantes do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, estiveram reunidos na sede do CNJ ajustando formulários que serão utilizados pelos juízes para encaminhar os pedidos de notas técnicas aos especialistas. As notas técnicas, com base nas informações nacionais, terão de ser enviadas no prazo máximo de até 72h os magistrados.Nesses formulários estão informações como: tipo de moléstia; qual o medicamento, procedimento ou prótese que pedido; se foi verificada a previsão no Sistema Único de Saúde (SUS). O formulário estará disponibilizado no Portal do CNJ e serão usados para as análises dos pedidos judiciais na aquisição de medicamentos, equipamentos, gastos com cirurgias e internações. Inicialmente, o projeto deverá funcionar de maneira “piloto” em dois tribunais.400 mil processos – A implementação das ferramentas técnicas tem como objetivo contribuir para que os magistrados possam julgar de maneira mais segura e qualificada as ações de saúde que tramitam na Justiça, assim como prevenir a excessiva judicialização da saúde no país. Atualmente, há cerca de 400 mil processos ligados ao tema tramitando nos tribunais brasileiros, envolvendo desde pedidos de medicamentos, passando por cirurgias, até litígios contra planos de saúde.A ideia do CNJ é criar um grande banco de dados à disposição dos magistrados, a partir dos laudos produzidos pelos NATs, com análises baseadas em evidências científicas, garantidas pelo Centro Cochrane do Brasil.“Enquanto não temos condições de dar ao juiz de direito conhecimento técnico, baseado em evidência científica, de que aquilo de que aquilo que está sendo pedido não é pertinente, é natural que o potencial risco de vida de alguém e o indeferimento da liminar, que ele defira a liminar”, afirmou o conselheiro Arnaldo Hossepian.Uma próxima reunião do Comitê do Fórum da Saúde, Ministério da Saúde e Hospital Sírio-Libanês, marcada para o dia 24 de abril, deverá estabelecer os parâmetros para o funcionamento das tutorias, que irão capacitar os NATs dos Tribunais espalhados por todo o país.O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, integrante do Fórum, participou da reunião desta segunda-feira por videoconferência. Também participaram do encontro as diretoras do Ministério da Saúde Maria Inez Pordeus Gadelha, do Departamento de Atenção Especializada, Clarice Petramale, assessora da Secretaria Executiva do MS, e Tacila Pires Mega, analista técnica do Conitec.HistóricoA iniciativa do Conselho se deu a partir da assinatura de um termo de cooperação com o Ministério da Saúde, que estabeleceu parceria para a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os juízes que se deparam com demandas relacionadas à saúde e a capacitação dos alimentadores desse sistema. O sistema foi desenvolvido em parceria pelos departamentos de tecnologia do CNJ e do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).Caberá ao CNJ resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes. Ao longo de três anos, o hospital Sírio-Libanês investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, para criar a estrutura da plataforma e capacitar os profissionais que atuam nos NATs existentes no Brasil e selecionados pelo projeto.Em setembro de 2016, o CNJ aprovou a Resolução n. 238, determinando regras para a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização de varas em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública. Entre as atribuições dos comitês está a de auxiliar os tribunais na criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), constituídos de profissionais da saúde, para elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências.Fonte: FenaSaúde
 

Estudo aponta benefícios da redução do tempo de internação

Entre 27 e 30 de setembro, médicos, pesquisadores e lideranças da saúde se reuniram no Guideline International Network, conferência internacional que este ano aconteceu na Philadelphia (EUA).A Amil palestrou no evento e apresentou os resultados de um projeto que alcançou índices de redução de até 17% no tempo médio de internação hospitalar dos pacientes, gerando queda no risco de intercorrências médicas inerentes ao ambiente hospitalar.A apresentação do modelo de apoio à gestão clínica, iniciado pela empresa em maio de 2015, ficou a cargo da médica e pesquisadora Maria Elisa Pazos.Com o auxílio de uma plataforma de guidelines e recomendações que sinalizam as melhores práticas para cuidado do paciente, a empresa utilizou o conceito da medicina baseada em evidências para auxiliar seus médicos na tomada de decisões assistenciais.A implementação do modelo resultou em uma redução de 17% no tempo médio de permanência hospitalar, em São Paulo, e de 8% nas unidades do Rio de Janeiro.A pesquisadora destaca que a redução representa um ganho expressivo aos pacientes, uma vez que, fora do ambiente hospitalar, ficam submetidos a menos riscos. É o que comprova uma pesquisa realizada nos hospitais públicos do estado de Victoria, na Austrália, com mais de 200 mil pacientes internados em 2005 e 2006.RiscosO estudo concluiu que o fato de ser internado já gera um risco de infecção hospitalar de 17,6%, enquanto as chances de ter uma reação adversa a medicamentos são de 5,5% e a probabilidade de desenvolvimento de úlceras de pressão é de 3,1%.A cada noite adicional em um hospital, o risco de infecção cresce 1,6%, e o de reação e úlceras, 0,5%. Ao cruzar a redução do tempo de internação obtida em seus hospitais no Brasil com os indicadores da pesquisa feita na Austrália, a Amil estima que cerca de 1.250 eventos como esses podem ter sido evitados na sua rede no ano de 2015.“Com a nova prática e o uso da ferramenta, nossa proposta foi que o paciente ficasse internado o tempo realmente necessário para a sua recuperação, simultaneamente garantindo o melhor desfecho clínico dentro das diretrizes indicadas para o seu caso”, explica Maria.FonteRevista Apólice
 

EUA desmontam esquema gigante de fraudes em Saúde

O Departamento de Justiça norte-americano anunciou, na última quarta-feira (22/6), os resultados de uma força-tarefa que identificou fraudes na área de saúde no valor de centenas de milhões de dólares. Essa é a maior apreensão na história – tanto em termos de número de pessoas acusadas, quanto ao valor do prejuízo, de acordo com a instância. A maioria dos casos que estão sendo processados envolve faturamentos fraudulentos para Medicare e Medicaid e tratamentos que nunca foram prestados. Os números são surpreendentes: 301 pessoas em todo o país foram acusadas de desviar cerca de US$ 900 milhões. A força-de-ataque, formada em 2007, partiu de uma iniciativa conjunta entre os departamentos de Justiça, de Saúde e de Serviços Humanos. O grupo já realizou apreensões e prisões resultando em mais de mil pessoas acusadas de fraudar US$ 3,5 bilhões nos cuidados à saúde. Em um dos casos, uma clínica de Detroit – na verdade uma fachada para esquema de narcóticos – desviou mais de US$ 36 milhões. Um médico no Texas foi acusado de participação em esquemas para fraudar a Medicare cobrando por serviços muitas vezes não fornecidos. E na Flórida, o proprietário de várias clínicas de infusão é acusado pelo governo federal de fraudar a Medicare em mais de US$ 8 milhões em transação com reembolso de drogas intravenosas nunca compradas ou aplicadas em doentes. No Brasil – “O combate à fraude na saúde pública e privada também é uma grande preocupação no Brasil. Exemplo disso foi o crescimento desmedido dos custos na área Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), que motivou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 2015, para investigar a chamada Máfia das Próteses”, afirmou Sandro Leal Alves, superintendente de Regulação da FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) – entidade representativa de operadoras de planos e seguros de assistência médica. De acordo com Leal, as OPME são itens que respondem, em média, por 20% dos gastos referentes a internações hospitalares, um custo variável de acordo com cada carteira de plano de saúde. Além de contribuir de forma significativa para a elevação da inflação médica, são muito exploradas comercialmente e foco atraente para fraudadores. Em janeiro de 2015, a Portaria Interministerial nº 38 (Ministérios da Saúde, Justiça e Fazenda) instituiu o Grupo Técnico Interministerial (GTI). São suas atribuições: propor medidas para a reestruturação e ampliação da transparência do processo de produção, importação, aquisição, distribuição, utilização, tributação, avaliação e incorporação tecnológica, regulação de preços, e aprimoramento da regulação clínica e do acesso dos dispositivos médicos (OPME) em território nacional. A FenaSaúde integra o Grupo de Trabalho Externo (GTE) de OPME. Essa frente foi constituída para realizar, no âmbito da ANS e ANVISA, o acompanhamento e o gerenciamento da implementação do conjunto de propostas definidas no relatório final por recomendação do Grupo Técnico Interministerial (GTI-OPME), voltado a induzir melhores práticas no mercado de dispositivos médicos implantáveis. O GTI produziu relatório com avaliação e recomendações com foco nos Dispositivos Médicos Implantáveis (DMI) – Órteses e Próteses ligadas ao ato cirúrgico. Dentre as mais importantes, vale destacar: adoção de registro, nomenclatura e classificação únicos para os DMI; construção de um sistema de informação para fins de monitoramento dos preços; promoção da transparência, com o desenvolvimento de ações educativas para disseminar informações sobre os direitos do consumidor; definição de parâmetros de garantia da eficácia e segurança para o uso dos dispositivos médicos; elaboração de Projeto de Lei (PL 2.452/15) para criminalizar condutas irregulares em razão da comercialização, prescrição ou uso de dispositivos médicos implantáveis; e, por fim, criação de uma divisão especial de combate à fraude e crimes contra a saúde no âmbito da Polícia Federal. Fonte: CNN