ANS inicia consulta pública para revisão do Rol de cobertura dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou na última terça-feira (20/06) consulta pública para atualizar a cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.

A proposta que entra em consulta pública prevê a incorporação de 15 novos procedimentos. Além disso, contempla alterações de diretrizes de utilização já existentes, como a inclusão de medicamentos antineoplásicos orais para tratamento de seis tipos de câncer, entre outras. Veja aqui a relação completa das propostas de incorporação e alteração.


Principais Propostas de Inclusão para o ROL de Procedimentos e eventos em saúde - 2018


Câncer:

  • 6 medicamentos orais para tratamento de cânceres - pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos e mielofibrose (afatinibe, crizotinibe, dabrafenibe, enzalutamida, everolimo e ruxotinibe);
  • 2 exames PET-CT para diagnóstico de câncer de tireoide e tumores neuroendócrinos.


Esclerose Múltipla:

  • Medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla (natalizumabe);


Olhos:

  • Quimioterapia com antiangiogênico para tratamento do edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina e oclusão de ramo de veia central da retina;
  • Radiação para tratamento do ceratocone.


Mulheres:

  • Cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário (debulking);
  • Cirurgia laparoscópica para restaurar o suporte pélvico (prolapso de cúpula vaginal);
  • Cirurgia laparoscópica para desobstrução das tubas uterinas;
  • Cirurgia laparoscópica para restaurar a permeabilidade das tubas uterinas;


Crianças:

  • Endoscopia para tratamento do refluxo vesicouteral, doença relacionada a infecções urinárias;
  • Terapia imunoprofilática conta o vírus sincicial respiratório (palivizumabe).



Todos os documentos relacionados à consulta pública estão disponibilizados no site da ANS - confira aqui. O recebimento das contribuições ocorrerá no período de 27 de junho a 26 de julho, exclusivamente por meio do formulário que será disponibilizado no portal da ANS. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018.

 

Discussões para a revisão do Rol

A proposta de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde foi elaborada a partir do resultado de reuniões do Grupo Técnico composto por representantes do COSAÚDE, comitê consultivo formado por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais.

Foram realizadas 15 reuniões entre novembro de 2016 e março de 2017. Nos encontros do Grupo Técnico, foram discutidas 171 solicitações de alteração do Rol encaminhadas via formulário eletrônico pelos membros do COSAÚDE. Esse número representa 500% de aumento em relação ao número de solicitações de alteração discutidas na revisão do Rol de 2016. O formulário eletrônico foi disponibilizado para os membros do Comitê entre 10/03/2016 e 05/09/2016.

Após os debates no âmbito do COSAÚDE, todas as propostas consideradas pertinentes foram consolidadas na minuta de Resolução Normativa que está sendo submetida à Consulta Pública, ocasião em que toda a sociedade terá a oportunidade de colaborar com o aprimoramento das regras de cobertura assistencial. Após a Consulta Pública, a versão final da norma de atualização do Rol será encaminhada à Diretoria Colegiada da ANS, instância responsável pela deliberação.

“A proposta de atualização do Rol é fruto de uma extensa discussão técnica, que analisou ao longo de cinco meses as sugestões enviadas à ANS via formulário técnico, e baseada no que existe de mais recente na literatura médica”, destaca a diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho.

“A tomada de decisão para inclusão de procedimentos no Rol leva em conta a eficácia, a acurácia e a segurança da tecnologia, sempre baseada em evidência científica para que seja seguro para a população, mas sem perder de vista os custos envolvidos e o que eles representam para a sustentabilidade do setor”, ressalta a diretora.

Os interessados em contribuir para a consulta pública nº 61 já podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS.

  Acesse todos os documentos da Consulta Pública nº 61


 

Seguro prestamista: dívida quitada a baixo custo. Faça o seu seguro com a APR!

Em tempos de dinheiro curto e risco de desemprego pairando sobre a maioria dos brasileiros, o seguro prestamista começa a ser visto como a salvação para muitos consumidores. Segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), nos primeiros seis meses deste ano, houve um aumento de 23% no número de sinistros, totalizando mais de 663 mil pessoas que precisaram acionar o serviço. O seguro prestamista garante a quitação de uma dívida em casos de morte, invalidez ou desemprego involuntário. É bom para ambos os lados, uma vez que o consumidor salda seus débitos e as instituições de crédito transferem o risco de suas atividades para uma seguradora. Neste caso, o primeiro beneficiário do seguro prestamista, até o limite da dívida, será sempre a empresa credora. “Para o cidadão, fica a tranquilidade de ter seus débitos quitados, caso aconteça algum imprevisto. Estamos falando de uma ferramenta importante contra a inadimplência e uma injeção de capital na contabilidade das empresas, que não sofrem tanto em tempos de crise”, comenta Armando Vergilio, presidente da Federação nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor). Segundo o executivo, para quem não tem patrimônio, esse seguro é comparado a uma proteção social, pois o seu objetivo é evitar a perda de um bem adquirido. São áreas de cobertura do seguro prestamista os empréstimos junto a financeiras e bancos; dividas de cheque especial de bancos; cartão de crédito (para cobrir o saldo do cartão); consórcios; financiamentos de bens (imóveis, veículos, eletrodomésticos, etc.); e até mesmo empréstimos com pagamento consignado em folha. “Quando a pessoa perde o emprego, fica doente ou em caso de morte, esta proteção se estende a ele ou às suas famílias. E é barato, sendo mais um motivo de adesão do consumidor de baixo poder aquisitivo”, analisa ele. O prêmio pago pelo contratante varia de acordo com o valor do bem, o prazo do financiamento e a proteção pretendida. Há diferenças entre os seguros para uma televisão e para uma moto, por exemplo. O prazo de pagamento da dívida também conta, assim como a idade do segurado. Mas como é um seguro de vida em grupo, ou seja, contratado para vários clientes, é possível ter um custo bastante reduzido por cliente. Segundo o Portal Tudo sobre Seguros, da Escola Nacional de Seguros, um bom exemplo deste tipo de apólice seria um empréstimo de R$ 5 mil, para o qual foi contratado um seguro prestamista. Caso se concretize um dos riscos previstos na apólice, a dívida será quitada. Em outras palavras, não haverá indenização para outro beneficiário, porque o primeiro beneficiário será sempre a instituição financeira ou a empresa que concedeu o crédito ou empréstimo. Em outro caso, com proteção ampliada seria um empréstimo de R$ 5 mil com um seguro prestamista de cobertura para um capital de R$ 15 mil. Em caso de sinistro previsto na apólice, a dívida será quitada com o credor e o saldo da indenização (R$ 10 mil) será pago ao beneficiário indicado na apólice. Opção para pessoas jurídicas A adesão ao seguro prestamista também vem crescendo entre as micro e pequenas empresas. Isso porque este tipo de empreendimento tem, em sua maioria, até dois sócios e, em caso de morte de algum deles, é um fator de enorme impacto negativo. Em caso de seguro, quando há dívidas contraídas, a indenização garante a continuidade do negócio, evitando pedidos de falência. Fonte: Revista Apólice
 

Cresce o número de mulheres com seguro para motos

O perfil dos motociclistas brasileiros está mudando. Nos últimos cinco anos, houve um crescimento de mais de 30% no número de mulheres abaixo de 35 anos contratando seguros para motocicletas na SulAmérica. Atualmente, as brasileiras representam 17% do total de segurados com este tipo de veículo. Os números são de um estudo inédito da companhia divulgado na última quarta-feira (27), quando foi comemorado nacionalmente o Dia do Motociclista. No Estado do Tocantins, o público feminino já é mais representativo que o masculino, somando aproximadamente 55% do total de condutores de motos seguradas pela empresa. No Rio de Janeiro, por outro lado, 90% dos segurados da categoria são homens. O Estado que concentra a maior quantidade de motos na carteira da seguradora, atualmente, é Minas Gerais, que responde por quase 15% do total e que, nos últimos cinco anos, também apresentou 15% de crescimento. Em seguida, estão São Paulo, com 14%, e Pernambuco, com 10%. O seguro para motocicleta também é a segunda categoria mais contratada por homens abaixo de 35 anos. Quase 30% dos seguros SulAmérica Auto para o público masculino nessa faixa etária são de moto. Em primeiro lugar, são os carros de passeio, com 64%. Fonte Revista Apólice
 

Brasil adota recomendação da OMS para microcefalia

O Ministério da Saúde passa a adotar, a partir desta quarta-feira (09), novos parâmetros para medir o perímetro cefálico e identificar casos suspeitos de bebês com microcefalia. Para menino, a medida será igual ou inferior a 31,9 cm e, para menina, igual ou inferior a 31,5 cm. A mudança está de acordo com a recomendação anunciada recentemente pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e tem como objetivo padronizar as referências para todos os países, valendo para bebês nascidos com 37 ou mais semanas de gestação. “Mais uma vez, mostramos que o Brasil está em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e com as conclusões das sociedades médicas e científicas de todo o mundo. Estamos caminhando juntos e no caminho certo para descobrir e definir de forma cada vez mais específica todas as orientações em torno da microcefalia e do vírus Zika”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Castro. O novo padrão está sendo adotado pelo Ministério da Saúde em consonância com as secretarias estaduais e municipais de Saúde e recebeu avaliação favorável do comitê técnico formado por sociedades científicas médicas e especialistas nas áreas de pediatria, infectologia e genética médica. A aferição do perímetro deve ser feita, preferencialmente, após as primeiras 24 horas do nascimento, ou até a primeira semana de nascimento. A medida faz parte das adequações que estão sendo realizadas diante dos novos achados científicos, levando em consideração o aprendizado contínuo com descobertas sobre a microcefalia e sua relação com vírus Zika. PREMATUROS - Para bebês nascidos com menos de 37 semanas de gestação (prematuros), a mudança ocorrerá na curva de referência para definição de caso suspeito de microcefalia. Até então, era utilizada a curva de Fenton. A partir de agora, será utilizada a tabela de InterGrowth, que tem como referência a idade gestacional do bebê. Trata-se de recente estudo internacional do crescimento fetal e do recém-nascido, encomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2010 para oito países, entre eles o Brasil, pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e finalizado em 2015. A utilização da curva de InterGrowth também é recomendação da OMS. Vale esclarecer que o perímetro cefálico (PC) varia conforme a idade gestacional do bebê, no nascimento, e continua sendo acompanhado ao longo de toda a infância. A medição do perímetro cefálico deve sempre ser realizada logo após o parto, permitindo que o médico identifique possíveis problemas de forma precoce. No entanto, a confirmação do diagnóstico de microcefalia e da sua associação a outras infecções só pode ser feita após a realização de exames complementares, como ultrassonografia transfontanela e tomografia, já que a medida do crânio não é um fator determinante, ou seja, bebês com o tamanho da cabeça um pouco abaixo da medida de referência, não necessariamente, terão malformações. Devido às atuais mudanças, o Ministério da Saúde revisou todas as definições previstas no Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência de Microcefalia Relacionada à Infecção pelo Vírus Zika. De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Nardi, o Ministério da Saúde tem realizado videoconferências e reuniões presenciais, para que as informações sejam totalmente padronizadas. “Isso irá garantir, além da confirmação ou descarte de cada caso, o suporte às crianças e as famílias acometidas pela microcefalia”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Nardi. Diante do aumento inesperado e inusitado dos casos de microcefalia em recém-nascidos, verificado em outubro de 2015, no Brasil, o Ministério da Saúde recomendou, no primeiro momento, que fosse adotada a medida de 33 cm para o perímetro cefálico. A iniciativa teve como objetivo incluir um número maior de bebês na investigação, para uma melhor avaliação e compreensão da situação. Em dezembro de 2015, após o andamento das primeiras investigações destes casos, o padrão foi reduzido para 32 cm. MUDANÇAS – Desde o dia 18 de fevereiro, a notificação dos casos suspeitos de Zika no Brasil passou a ser obrigatória para todos os estados do país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da portaria 204, de 17 de fevereiro de 2016. A mudança significa que todos os casos suspeitos de Zika devem ser comunicados pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, às autoridades de saúde, semanalmente. Nos casos de gestantes com suspeita de infecção pelo vírus ou de óbito suspeito, a notificação deve ser imediata, ou seja, deverá ser feita em até 24 horas. A mudança na notificação também foi resultado de uma análise criteriosa dos métodos de acompanhamento do vírus Zika no Brasil. Até então, a doença era monitorada por meio de vigilância sentinela para prestar apoio às medidas de prevenção à doença. Cabe ressaltar que o Zika é uma doença nova no Brasil, tendo sido identificada pela primeira vez em maio de 2015 e, como qualquer outra nova doença identificada, necessita de estudos e reavaliações periódicas. Fonte: Ministério da Saúde