ANS inicia consulta pública para revisão do Rol de cobertura dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou na última terça-feira (20/06) consulta pública para atualizar a cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.

A proposta que entra em consulta pública prevê a incorporação de 15 novos procedimentos. Além disso, contempla alterações de diretrizes de utilização já existentes, como a inclusão de medicamentos antineoplásicos orais para tratamento de seis tipos de câncer, entre outras. Veja aqui a relação completa das propostas de incorporação e alteração.


Principais Propostas de Inclusão para o ROL de Procedimentos e eventos em saúde - 2018


Câncer:

  • 6 medicamentos orais para tratamento de cânceres - pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos e mielofibrose (afatinibe, crizotinibe, dabrafenibe, enzalutamida, everolimo e ruxotinibe);
  • 2 exames PET-CT para diagnóstico de câncer de tireoide e tumores neuroendócrinos.


Esclerose Múltipla:

  • Medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla (natalizumabe);


Olhos:

  • Quimioterapia com antiangiogênico para tratamento do edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina e oclusão de ramo de veia central da retina;
  • Radiação para tratamento do ceratocone.


Mulheres:

  • Cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário (debulking);
  • Cirurgia laparoscópica para restaurar o suporte pélvico (prolapso de cúpula vaginal);
  • Cirurgia laparoscópica para desobstrução das tubas uterinas;
  • Cirurgia laparoscópica para restaurar a permeabilidade das tubas uterinas;


Crianças:

  • Endoscopia para tratamento do refluxo vesicouteral, doença relacionada a infecções urinárias;
  • Terapia imunoprofilática conta o vírus sincicial respiratório (palivizumabe).



Todos os documentos relacionados à consulta pública estão disponibilizados no site da ANS - confira aqui. O recebimento das contribuições ocorrerá no período de 27 de junho a 26 de julho, exclusivamente por meio do formulário que será disponibilizado no portal da ANS. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018.

 

Discussões para a revisão do Rol

A proposta de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde foi elaborada a partir do resultado de reuniões do Grupo Técnico composto por representantes do COSAÚDE, comitê consultivo formado por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais.

Foram realizadas 15 reuniões entre novembro de 2016 e março de 2017. Nos encontros do Grupo Técnico, foram discutidas 171 solicitações de alteração do Rol encaminhadas via formulário eletrônico pelos membros do COSAÚDE. Esse número representa 500% de aumento em relação ao número de solicitações de alteração discutidas na revisão do Rol de 2016. O formulário eletrônico foi disponibilizado para os membros do Comitê entre 10/03/2016 e 05/09/2016.

Após os debates no âmbito do COSAÚDE, todas as propostas consideradas pertinentes foram consolidadas na minuta de Resolução Normativa que está sendo submetida à Consulta Pública, ocasião em que toda a sociedade terá a oportunidade de colaborar com o aprimoramento das regras de cobertura assistencial. Após a Consulta Pública, a versão final da norma de atualização do Rol será encaminhada à Diretoria Colegiada da ANS, instância responsável pela deliberação.

“A proposta de atualização do Rol é fruto de uma extensa discussão técnica, que analisou ao longo de cinco meses as sugestões enviadas à ANS via formulário técnico, e baseada no que existe de mais recente na literatura médica”, destaca a diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho.

“A tomada de decisão para inclusão de procedimentos no Rol leva em conta a eficácia, a acurácia e a segurança da tecnologia, sempre baseada em evidência científica para que seja seguro para a população, mas sem perder de vista os custos envolvidos e o que eles representam para a sustentabilidade do setor”, ressalta a diretora.

Os interessados em contribuir para a consulta pública nº 61 já podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS.

  Acesse todos os documentos da Consulta Pública nº 61


 

Fundos de pensão: debate fortalece

A necessidade de a previdência complementar fechada voltar a crescer é claramente percebida pelo governo que, em função dessa percepção, dá andamento a uma série de medidas destinadas a alcançar tal objetivo. Foi o que disse ontem o   Diretor  de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Fábio Henrique de Sousa Coelho, ao abrir em Belo Horizonte o segundo evento da série Encontros Regionais 2016. Ele citou especificamente pontos de fomento como o licenciamento automático, a criação de planos instituídos setoriais, o compartilhamento de riscos com companhias seguradoras e simplificação com padronização sempre que esta for possível. Ao seu lado, também participando do primeiro painel, dedicado ao tema “Ações Concretas para o Fomento da Previdência Complementar Fechada”, Paulo César dos Santos, diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) pregou a criatividade e até mesmo a ousadia no desenho de novos produtos, capazes de atender ao que buscam os públicos mais jovens em matéria de previdência complementar. Produto bom, mas que pede atualização - Fábio Henrique completou: “Muitas vezes se está oferecendo um produto que é bom e nem contém qualquer erro, mas ainda assim é preciso atualizá-lo”. Agir em defesa da imagem dos fundos de pensão é também ajudar a fomentar, continuou Fábio Henrique, que nesse ponto sublinhou a necessidade de estarmos sempre “mostrando que déficit não é rombo e nem tem como causa necessariamente má gestão”. Afinal, situações deficitárias podem advir de vários outros motivos, como a instabilidade na economia e nos mercados e ajustes que podem, em nome da maior segurança do plano, tornar o passivo mais caro. Esforço conjunto - E, por ser abrangente, a busca do fomento, notou Paulo César, deve “corresponder a um esforço conjunto da Abrapp e do governo”. No mesmo painel, o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, notou que as palavras das duas autoridades presentes vinham ao encontro do que pensa a Associação. “Sim, porque o protagonismo do governo é fundamental para que tenhamos sucesso”. O Diretor da Previc mostrou ter uma grande expectativa em relação aos planos setoriais, como os instituídos por cooperativas e especialmente  também pequenas e médias empresas que viriam a oferecer previdência complementar fechada aos seus colaboradores, na condição de instituidoras. Por não precisarem assumir objetivamente compromissos, uma vez que não serão patrocinadoras, poderão tornar-se ainda assim protagonistas, em benefício de seus trabalhadores, que ganharão não só a oportunidade de participar de planos saudáveis pela maior escala que possuirão, como terão maiores chances de nele permanecer, considerando que os planos serão compartilhados ao mesmo tempo pelos trabalhadores de várias empresas de um mesmo setor. Quer dizer, mesmo mudando de emprego, o participante terá boas chances de continuar participando. Ele realçou as suas expectativas positivas também quanto ao rápido andamento de outras iniciativas, como o compartilhamento de riscos e o mecanismo de licenciamento automático. Este último deverá ingressar em uma nova etapa mais avançada ainda neste primeiro semestre. Paulo César aludiu a outras iniciativas que, vencida a atual fase de paralisia ditada pelas incertezas políticas, terão também chance de ganhar maior velocidade, dado se encontrarem com muitos de seus pontos já estudados e resolvidos. É o caso, disse ele, da inscrição automática, já tendo sido vencidas resistências que existiam em algumas áreas do governo. A criação de um fundo de pensão multipatrocinado para gerir planos de estados sem escala em um primeiro momento para terem o seu próprio fundo de pensão, disse Paulo César, já é uma questão muito perto de chegar à Casa Civil. Mesmo as propostas de natureza tributária para o fomento do sistema estão prontas a evoluir e avançar para análise em novas instâncias do governo, vencido o atual momento de incertezas. Os demais painéis foram trazidos à capital mineira, conforme apresentados em São Paulo. No caso do dedicado ao   tema "Impacto das Novas Regras de Solvência sob a Ótica da Gestão das EFPCs", o segundo do dia,  houve a  distribuição, de forma gratuita aos presentes, da Cartilha “10 passos para compreender e aplicar regras de precificação e solvência”, elaborada pela Comissão Ad-Hoc de  Precificação e Solvência de Planos da Abrapp, com apoio da Mercer Gama. Com linguagem clara e objetiva, este guia busca fornecer as orientações necessárias para que os profissionais do sistema fechado de previdência complementar possam compreender e aplicar as novas regras, de maneira aderente às melhores práticas e com observância ao que prevê o arcabouço normativo que trata do tema. Café da manhã -  Antes do início dos trabalhos,  dirigentes foram recebidos em café da manhã, presente um dirigente por associada da Região Leste, quando se teve a oportunidade de ouvir as reflexões e demandas das entidades mineiras. “O espírito é sempre o de ouvir, chegar ainda mais perto das associadas”, sintetizou José Ribeiro Pena Neto, Presidente da Abrapp. A Presidente do Sindapp, Nélia Pozzi, por sua vez, notou que esse tipo de evento regionaliza a vida associativa, traz as autoridades e as lideranças do sistema para mais perto da casa da associada, permitindo com isso até mesmo que mais dirigentes e conselheiros de uma mesma entidade participem. Vitor Paulo Camargo Gonçalves, Presidente do ICSS, fez um breve relato sobre os projetos do Instituto. “Estamos contribuindo para estimular a educação continuada, para que dirigentes e profissionais possam estar cada vez mais preparados no exercício de suas funções e as entidades possam entregar o melhor benefício para os participantes”. Luiz Paulo Brasizza, Presidente da UniAbrapp,  fez uma explanação sobre os trabalhos da universidade corporativa. Ele ressaltou o curso de MBA em parceria com a FIA, que foi lançado, conclamando os dirigentes a conhecê-lo e promoverem  indicações de colaboradores, até como forma de premiação, dado o alto nível da programação. O diretor  Guilherme Velloso Leão destacou o caráter propositivo do evento e Nairam Félix de Barros ressaltou o número de presentes, que a seu ver traduz o interesse das associadas mineiras pela vida associativa. Entre os temas tratados no café da manhã, ganharam destaque dois, sendo um a governança, objeto de dois projetos em curso no Legislativo, e o outro a necessidade de se desonerar e desburocratizar a vida das entidades. Quanto ao primeiro ponto, sobressaiu o entendimento de que a indicação de conselheiros independentes nas entidades patrocinadas por estatais e pelo setor público não assegura a independência da atuação, enquanto por outro lado ameaça onerar especialmente as entidades menores? O terceiro evento da série Encontros Regionais 2016 está agendado para acontecer no próximo dia 27, no Rio de Janeiro. As apresentações, em todo o País, têm como patrocinadores a Bradesco Asset Management - BRAM, CETIP,  Itaú, Porto Seguro Investimentos e Santander Asset Management. Fonte:  Diário dos Fundos de Pensão
 

Processos contra planos de saúde crescem 400% em São Paulo

Em cinco anos, o número de ações judiciais contra planos de saúde quintuplicou em São Paulo, segundo o estudo da FMUSP. Ao levantar todos os processos contra operadoras no Estado, os pesquisadores verificaram que o número de ações julgadas em segunda instância passou de 2.294, em 2010, para 11.480 em 2015, alta de 400%. A alta foi muito superior ao índice de crescimento de clientes de planos de saúde no Estado. No mesmo período, passou de 17,3 milhões para 18,3 milhões o número de beneficiários, avanço de 5%. Coordenador do estudo, o professor da FMUSP Mário Scheffer afirma que o excesso de processos contra planos mostra a fragilidade do sistema de saúde privado no respeito aos direitos do consumidor. “É um sinal de continuidade de práticas abusivas por parte das empresas.” Para o especialista, deveria haver um diálogo maior entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Judiciário. “Seria importante aprimorar a atividade regulatória ao aproximá-la um pouco da interpretação da Justiça. Se a maioria das decisões dá ganho de causa para o consumidor, a ANS tem de estar atenta a isso”, afirma. Sobre o excesso de ações, principalmente entre idosos, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) diz que aguardará a publicação do estudo para entender a metodologia e diz que os beneficiários maiores de 59 anos fazem mais 40,1% de consultas, 76,8% de exames, 96,7% de internações e 110,1% de terapias do que as demais faixas etárias. Fonte: O Estado de S.Paulo
 

Novas regras da ANS entram em vigor

Começaram a vigorar no último domingo (15) as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o atendimento prestado pelas operadoras aos beneficiários de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas estão na Resolução Normativa nº 395, que estabelecem prazos para a prestação de informações ao consumidor, disciplinando e qualificando o atendimento, e obrigam as operadoras a disponibilizar canais de contato presencial e telefônico. Os objetivos são aprimorar a relação com o beneficiário e ao mesmo tempo estimular as empresas a resolver demandas assistenciais com mais agilidade.De acordo com a RN, a operadora deve prestar informações e orientações de forma ágil sobre procedimentos ou serviço assistencial quando forem solicitadas pelo beneficiário, esclarecendo se há cobertura prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS ou no contrato. Também estabelece a implantação de unidade para atendimento presencial funcionando em horário comercial durante os dias úteis nas capitais dos estados ou regiões de maior atuação dos planos, exceto para as operadoras de pequeno porte, as exclusivamente odontológicas, as filantrópicas e autogestões.A partir de agora, as empresas de grande porte também devem oferecer atendimento telefônico ao consumidor durante 24 horas, sete dias por semana, e as de médio e pequeno porte, as exclusivamente odontológicas e filantrópicas devem ter canal telefônico para atendimento em horário comercial nos dias úteis. Para os casos de urgência e emergência, todas as operadoras devem dispor de atendimento telefônico 24 horas, todos os dias da semana.A resolução ainda exige que sempre que houver a apresentação de solicitação de procedimento e/ou serviço de cobertura assistencial pelo beneficiário, independente do canal pelo qual seja realizado ou qual seja sua finalidade, deverá ser fornecido número de protocolo no início do atendimento ou logo que o atendente identifique tratar-se de demanda que envolva cobertura assistencial.“É obrigação das operadoras prestar um bom atendimento aos seus consumidores. E a intenção desta norma é justamente a de induzir a qualificação do atendimento aos consumidores”, afirma a diretora de Fiscalização, Simone Freire.Prazos de respostaNos casos em que não seja possível fornecer resposta imediata à solicitação de procedimento ou serviço de cobertura assistencial apresentada, as operadoras tem prazo de até cinco dias úteis para responder diretamente aos beneficiários. Caso a resposta apresentada negue a realização de procedimentos ou serviços solicitados, deve ser informado detalhadamente o motivo e o dispositivo legal que o justifique. Nas solicitações de procedimentos de alta complexidade (APAC) ou de atendimento em regime de internação eletiva, o prazo para resposta é de até dez dias úteis. Já para procedimentos de urgência e emergência, a resposta deve ser imediata.Nos casos de solicitação de procedimentos ou serviços em que os prazos máximos para garantia de atendimento sejam inferiores a cinco dias, a resposta da operadora ao beneficiário deve se dar dentro do prazo previsto na RN n° 259, de 2011.“Esta norma prevê que as operadoras prestem informações com clareza e rapidez aos seus consumidores, evitando, assim, que estes se desgastem ainda mais justo quando estão precisando tratar de sua saúde”, afirma Simone Freire.O consumidor também poderá pedir o envio dessas informações por escrito em até 24 horas e requerer reanálise da sua solicitação, que será avaliada pela Ouvidoria da empresa – outra novidade importante implementada pela nova norma. Com isso, ele tem a oportunidade de recorrer da negativa dentro da própria operadora. Se a empresa dificultar ou tentar impedir essa reanálise, será configurada infração por não observância às regras sobre atendimento aos beneficiários nas solicitações de cobertura assistencial.Acesso aos dadosA nova norma diz também que as operadoras devem arquivar, pelo prazo de 90 dias, em meio impresso ou eletrônico, os dados do atendimento ao beneficiário, identificando o registro numérico de atendimento, assegurando a guarda, manutenção da gravação e registro.O beneficiário poderá requerer que as informações prestadas sejam encaminhadas por correspondência ou meio eletrônico, no prazo máximo de 24 horas. Caso o beneficiário solicite, também poderão ter acesso aos registros de seus atendimentos, em até 72 horas a contar da realização do pedido.MultaEm caso de descumprimento das regras previstas na resolução normativa, a operadora está sujeita a multa de R$ 30 mil. Caso a infração venha a se configurar em negativa de cobertura, a operadora também estará sujeita a multa de R$ 80 mil. O valor da multa para negativa de cobertura de urgência e emergência é de R$ 250 mil.A Resolução Normativa passou por consulta pública e recebeu mais de mil contribuições de toda a sociedade.Fonte: Portal da ANS