ANS inicia consulta pública para revisão do Rol de cobertura dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou na última terça-feira (20/06) consulta pública para atualizar a cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.

A proposta que entra em consulta pública prevê a incorporação de 15 novos procedimentos. Além disso, contempla alterações de diretrizes de utilização já existentes, como a inclusão de medicamentos antineoplásicos orais para tratamento de seis tipos de câncer, entre outras. Veja aqui a relação completa das propostas de incorporação e alteração.


Principais Propostas de Inclusão para o ROL de Procedimentos e eventos em saúde - 2018


Câncer:

  • 6 medicamentos orais para tratamento de cânceres - pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos e mielofibrose (afatinibe, crizotinibe, dabrafenibe, enzalutamida, everolimo e ruxotinibe);
  • 2 exames PET-CT para diagnóstico de câncer de tireoide e tumores neuroendócrinos.


Esclerose Múltipla:

  • Medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla (natalizumabe);


Olhos:

  • Quimioterapia com antiangiogênico para tratamento do edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina e oclusão de ramo de veia central da retina;
  • Radiação para tratamento do ceratocone.


Mulheres:

  • Cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário (debulking);
  • Cirurgia laparoscópica para restaurar o suporte pélvico (prolapso de cúpula vaginal);
  • Cirurgia laparoscópica para desobstrução das tubas uterinas;
  • Cirurgia laparoscópica para restaurar a permeabilidade das tubas uterinas;


Crianças:

  • Endoscopia para tratamento do refluxo vesicouteral, doença relacionada a infecções urinárias;
  • Terapia imunoprofilática conta o vírus sincicial respiratório (palivizumabe).



Todos os documentos relacionados à consulta pública estão disponibilizados no site da ANS - confira aqui. O recebimento das contribuições ocorrerá no período de 27 de junho a 26 de julho, exclusivamente por meio do formulário que será disponibilizado no portal da ANS. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018.

 

Discussões para a revisão do Rol

A proposta de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde foi elaborada a partir do resultado de reuniões do Grupo Técnico composto por representantes do COSAÚDE, comitê consultivo formado por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais.

Foram realizadas 15 reuniões entre novembro de 2016 e março de 2017. Nos encontros do Grupo Técnico, foram discutidas 171 solicitações de alteração do Rol encaminhadas via formulário eletrônico pelos membros do COSAÚDE. Esse número representa 500% de aumento em relação ao número de solicitações de alteração discutidas na revisão do Rol de 2016. O formulário eletrônico foi disponibilizado para os membros do Comitê entre 10/03/2016 e 05/09/2016.

Após os debates no âmbito do COSAÚDE, todas as propostas consideradas pertinentes foram consolidadas na minuta de Resolução Normativa que está sendo submetida à Consulta Pública, ocasião em que toda a sociedade terá a oportunidade de colaborar com o aprimoramento das regras de cobertura assistencial. Após a Consulta Pública, a versão final da norma de atualização do Rol será encaminhada à Diretoria Colegiada da ANS, instância responsável pela deliberação.

“A proposta de atualização do Rol é fruto de uma extensa discussão técnica, que analisou ao longo de cinco meses as sugestões enviadas à ANS via formulário técnico, e baseada no que existe de mais recente na literatura médica”, destaca a diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho.

“A tomada de decisão para inclusão de procedimentos no Rol leva em conta a eficácia, a acurácia e a segurança da tecnologia, sempre baseada em evidência científica para que seja seguro para a população, mas sem perder de vista os custos envolvidos e o que eles representam para a sustentabilidade do setor”, ressalta a diretora.

Os interessados em contribuir para a consulta pública nº 61 já podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS.

  Acesse todos os documentos da Consulta Pública nº 61


 

Outubro Rosa - Mês de conscientização da Saúde da Mulher.

Mês de conscientização da saúde da mulherO movimento conhecido como Outubro Rosa existe desde 1990, e tem como objetivo promover a conscientização sobre o câncer de mama. O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama.ALGUNS FATORES QUE AUMENTAM OS RISCOS DA DOENÇA SÃO:Sobrepeso após a menopausaSedentarismoExposição frequente a radiações ionizantes (Raios-X);Primeira menstruação antes de 12 anos;Uso de contraceptivos hormonais (estrogênio-progesterona);Primeira gravidez após os 30 anos;Não ter amamentado;Parar de menstruar (menopausa) após os 55 anos;História familiar de câncer de ovário;Ter feito reposição hormonal pós-menopausa, principalmente por mais de cinco anos.Câncer de MamaA gente precisa tocar nesse assunto!O câncer de mama pode ser detectado em fases iniciais, em grande parte dos casos, aumentando assim as chances de tratamento e cura. Além de estar atenta ao próprio corpo, fazendo o alto exame, também é recomendado que mulheres com mais de 50 anos façam um exame de mamografia.A mamografia pode ajudar a identificar o câncer antes do surgimento dos sintomas.Para saber mais acesse o link:http://www1.inca.gov.br/wcm/quiz/
 

Seguro D&O tem novas regras, divulgadas hoje pela Susep

Foi publicada a Circular Susep 553, de 23 de maio de 2017, que estabelece diretrizes gerais aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil de diretores e administradores de pessoas jurídicas (seguro de RC D&O), e dá outras providências. Segundo a Susep, os planos atualmente em comercialização, que estejam em desacordo com as disposições da nova circular, deverão ser substituídos e adaptados às novas regras, mediante a abertura de novo processo administrativo. Depois de muitas reuniões, das quais participaram além dos players do mercado, instituições como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e Ordem dos Advogados (OAB), a Susep entendeu que seria necessário discutir melhor as mudanças. Juntos, todos buscaram lapidar as regras do produto. Até então, o que prevalecia no mercado era uma apólice na base “all-risks”. Isso significa que tudo aquilo que não está descrito explicitamente no contrato como coberturas excluídas ou ações excluídas é passível de cobertura. Só que com a explosão das denúncias da Lava Jato e a recessão da economia, tudo começou a ser questionado, e a Susep passou a apólice de “all risks” para “riscos nomeados”, determinando as coberturas. A Lava Jato só agilizou os ajustes das regras, aumentou a demanda pelo produto ao trazer mais consciência da exposição dos administradores aos riscos de uma economia em baixa e elevou os investimentos das empresas em compliance. Boa parte das sugestões solicitadas pelas seguradoras foi atendida para que o produto esteja disponível para o público, tanto empresas como pessoas físicas. Em 2016 a carteira manteve um crescimento baixo, em torno de 1,5%, com prêmio direto de R$ 373 milhões. Para ler a circular na íntegra, Clique aqui. 
 

Seguro garantia cresceu 21,9% até março

Dados oficiais da Susep indicam que o ramo garantia gerou, até março, um total de R$ 407 milhões em prêmios emitidos. Em comparação ao mesmo período do ano passado, houve um expressivo incremento de 21,9%. Segundo a autarquia, a Pottencial Seguradora assumiu a liderança do ranking do mercado no seguro garantia no final do primeiro trimestre. A companhia emitiu um volume de prêmios da ordem de R$ 69 milhões no acumulado de janeiro a março. Na segunda colocação ficou a Mapfre, com um total de prêmios emitidos de pouco mais de R$ 68 milhões. Os dados divulgados pela Susep indicam ainda que a J. Malucelli figurou na terceira posição do ranking do seguro garantia no trimestre, tendo emitido pouco menos de R$ 55 milhões em prêmios. Já a Pan Seguros ocupou a quarta colocação, com cerca de R$ 37,4 milhões.Fonte: Seguro Garantia.Net