ANS inicia consulta pública para revisão do Rol de cobertura dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou na última terça-feira (20/06) consulta pública para atualizar a cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.

A proposta que entra em consulta pública prevê a incorporação de 15 novos procedimentos. Além disso, contempla alterações de diretrizes de utilização já existentes, como a inclusão de medicamentos antineoplásicos orais para tratamento de seis tipos de câncer, entre outras. Veja aqui a relação completa das propostas de incorporação e alteração.


Principais Propostas de Inclusão para o ROL de Procedimentos e eventos em saúde - 2018


Câncer:

  • 6 medicamentos orais para tratamento de cânceres - pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos e mielofibrose (afatinibe, crizotinibe, dabrafenibe, enzalutamida, everolimo e ruxotinibe);
  • 2 exames PET-CT para diagnóstico de câncer de tireoide e tumores neuroendócrinos.


Esclerose Múltipla:

  • Medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla (natalizumabe);


Olhos:

  • Quimioterapia com antiangiogênico para tratamento do edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina e oclusão de ramo de veia central da retina;
  • Radiação para tratamento do ceratocone.


Mulheres:

  • Cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário (debulking);
  • Cirurgia laparoscópica para restaurar o suporte pélvico (prolapso de cúpula vaginal);
  • Cirurgia laparoscópica para desobstrução das tubas uterinas;
  • Cirurgia laparoscópica para restaurar a permeabilidade das tubas uterinas;


Crianças:

  • Endoscopia para tratamento do refluxo vesicouteral, doença relacionada a infecções urinárias;
  • Terapia imunoprofilática conta o vírus sincicial respiratório (palivizumabe).



Todos os documentos relacionados à consulta pública estão disponibilizados no site da ANS - confira aqui. O recebimento das contribuições ocorrerá no período de 27 de junho a 26 de julho, exclusivamente por meio do formulário que será disponibilizado no portal da ANS. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018.

 

Discussões para a revisão do Rol

A proposta de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde foi elaborada a partir do resultado de reuniões do Grupo Técnico composto por representantes do COSAÚDE, comitê consultivo formado por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais.

Foram realizadas 15 reuniões entre novembro de 2016 e março de 2017. Nos encontros do Grupo Técnico, foram discutidas 171 solicitações de alteração do Rol encaminhadas via formulário eletrônico pelos membros do COSAÚDE. Esse número representa 500% de aumento em relação ao número de solicitações de alteração discutidas na revisão do Rol de 2016. O formulário eletrônico foi disponibilizado para os membros do Comitê entre 10/03/2016 e 05/09/2016.

Após os debates no âmbito do COSAÚDE, todas as propostas consideradas pertinentes foram consolidadas na minuta de Resolução Normativa que está sendo submetida à Consulta Pública, ocasião em que toda a sociedade terá a oportunidade de colaborar com o aprimoramento das regras de cobertura assistencial. Após a Consulta Pública, a versão final da norma de atualização do Rol será encaminhada à Diretoria Colegiada da ANS, instância responsável pela deliberação.

“A proposta de atualização do Rol é fruto de uma extensa discussão técnica, que analisou ao longo de cinco meses as sugestões enviadas à ANS via formulário técnico, e baseada no que existe de mais recente na literatura médica”, destaca a diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho.

“A tomada de decisão para inclusão de procedimentos no Rol leva em conta a eficácia, a acurácia e a segurança da tecnologia, sempre baseada em evidência científica para que seja seguro para a população, mas sem perder de vista os custos envolvidos e o que eles representam para a sustentabilidade do setor”, ressalta a diretora.

Os interessados em contribuir para a consulta pública nº 61 já podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS.

  Acesse todos os documentos da Consulta Pública nº 61


 

Susep identifica 277 empresas que vendem seguros piratas em 18 estados

Um milhão de motoristas em todo o país fizeram o chamado seguro pirata para o carro, contratando cooperativas e associações de classe. A estimativa é do Sindicato Nacional dos Corretores de Seguros (Sincor). As apólices são, em geral, 60% mais baratas do que as de seguros oficiais. Segundo a entidade, o problema começa quando o segurado precisa usar o serviço, por causa de um sinistro como acidente ou roubo. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) mapeou a ação das associações e cooperativas que vendem seguro irregular em todo o país. Foram identificadas 277 entidades que vendem a chamada Proteção Automotiva, principal segmento em que atuam, em 18 estados. Outras 23 empresas são conhecidas, porém, suas sedes ainda não foram identificadas. “Essas associações e cooperativas não são fiscalizadas pela Susep, responsável por fiscalizar o setor, e o segurado não tem nenhuma garantia de recebimento da indenização, em caso de sinistro.” — explica Dorival Alves, vice presidente do Sincor-DF. A Susep informou que, caso o consumidor tenha contratado um produto de cooperativas e associações que atuam no mercado marginal, deve não somente buscar a Justiça como também fazer uma denúncia ao órgão. “Os consumidores são atraídos pelos preços baixos, mas é um risco enorme.” — avalia Henrique Brandão, presidente do Sincor-RJ. No site da Susep (http://www.susep.gov.br/), há um link de consulta das seguradoras autorizadas. Além disso, é possível verificar as condições contratuais de apólices, por meio de seu número de processo, e a situação cadastral do corretor, com do número de seu registro. Fonte: O Globo
 

Risco Uber encarece seguro de veículos

Para driblar o desemprego ou complementar a renda, muitos brasileiros têm prestado serviço de motorista por meio de aplicativos como Uber, Cabify e Will Go. Além de outros investimentos para se tornar um profissional do ramo, quem atua na área deve colocar na planilha de gastos um seguro de carro mais caro. Ainda “pisando em ovos” nesse mercado, as seguradoras entendem que um carro utilizado para transporte de passageiros via aplicativo está na mesma categoria de um táxi. “Ainda que mais caro, é muito importante que quem estiver atuando como motorista do Uber (ou outros aplicativos do gênero) se preocupe em fazer a mudança na apólice do carro para não ter nenhuma surpresa desagradável em caso de sinistro, porque a seguradora pode não dar cobertura”, explica o professor da Escola Nacional de Seguros Bruno Kelly. Para o cadastro, os aplicativos só exigem o seguro de passageiros conhecido como APP, que custa cerca de R$ 80 por ano. Porém, quem já tinha seguro de carro como veículo de passeio e quer continuar tendo cobertura em caso de colisão, incêndio e roubo vai ter de pagar mais caro para isso. O motorista parceiro do Uber Ricardo de Oliveira, de 41 anos, estava trabalhando pelo aplicativo há apenas dois meses quando fez o endosso do seguro do seu carro ainda no ano passado. “Ficou R$ 300 mais caro e pesou naquele momento inicial, quando eu já tinha de fazer outros investimentos, como o seguro APP e um celular melhor”, diz Oliveira, que trabalhava antes na área de segurança particular. Mas o investimento parece ter valido a pena. No fim de junho, bateu o carro em uma rodovia quando estava a passeio e conseguiu que o seguro cobrisse o conserto e fornecesse um outro automóvel de locadora para que pudesse continuar trabalhando. Em plataformas que comparam cotações, como a da corretora Bidu e a da Compara Online, por exemplo, o “Seguro Uber” já consta na prateleira de produtos disponíveis. Os preços chegam a superar em 50% o de seguros de veículos particulares, de acordo com levantamento feito em junho pela ComparaOnline. “Observamos um aumento de 10 vezes no número de pedidos desse tipo de cotação”, afirma o diretor da empresa, Paulo Marchetti. O diretor de marketing da corretora Bidu, Maurício Antunes, explica que o uso comercial do carro é sempre considerado um agravo: “A cotação depende de muitas variáveis, mas, nesses casos, o motorista não escolhe o trajeto, circula muito mais, ou seja, está mais exposto ao risco”. Ainda segundo o diretor, a comercialização do produto na plataforma quadruplicou entre abril e junho. O Estado apurou que, entre as seguradoras que já estão atuando nesse segmento de mercado estão a Porto Seguro, a Tokio Marine e a SulAmérica. O diretor-geral da Porto Seguro, Luiz Pomarole, no entanto, diz não se tratar de uma modalidade de seguro totalmente nova, mas uma derivação de uma que já existia, a “de transporte de pessoas”, como é o caso das vans escolares. “O mercado está analisando a recente liberação da Prefeitura de São Paulo para a operação desse tipo de transporte e agora as companhias de seguros terão melhores condições de estipular as regras de aceitação e as taxas.”FonteEstadão
 

Fundos de pensão: debate fortalece

A necessidade de a previdência complementar fechada voltar a crescer é claramente percebida pelo governo que, em função dessa percepção, dá andamento a uma série de medidas destinadas a alcançar tal objetivo. Foi o que disse ontem o   Diretor  de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Fábio Henrique de Sousa Coelho, ao abrir em Belo Horizonte o segundo evento da série Encontros Regionais 2016. Ele citou especificamente pontos de fomento como o licenciamento automático, a criação de planos instituídos setoriais, o compartilhamento de riscos com companhias seguradoras e simplificação com padronização sempre que esta for possível. Ao seu lado, também participando do primeiro painel, dedicado ao tema “Ações Concretas para o Fomento da Previdência Complementar Fechada”, Paulo César dos Santos, diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) pregou a criatividade e até mesmo a ousadia no desenho de novos produtos, capazes de atender ao que buscam os públicos mais jovens em matéria de previdência complementar. Produto bom, mas que pede atualização - Fábio Henrique completou: “Muitas vezes se está oferecendo um produto que é bom e nem contém qualquer erro, mas ainda assim é preciso atualizá-lo”. Agir em defesa da imagem dos fundos de pensão é também ajudar a fomentar, continuou Fábio Henrique, que nesse ponto sublinhou a necessidade de estarmos sempre “mostrando que déficit não é rombo e nem tem como causa necessariamente má gestão”. Afinal, situações deficitárias podem advir de vários outros motivos, como a instabilidade na economia e nos mercados e ajustes que podem, em nome da maior segurança do plano, tornar o passivo mais caro. Esforço conjunto - E, por ser abrangente, a busca do fomento, notou Paulo César, deve “corresponder a um esforço conjunto da Abrapp e do governo”. No mesmo painel, o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, notou que as palavras das duas autoridades presentes vinham ao encontro do que pensa a Associação. “Sim, porque o protagonismo do governo é fundamental para que tenhamos sucesso”. O Diretor da Previc mostrou ter uma grande expectativa em relação aos planos setoriais, como os instituídos por cooperativas e especialmente  também pequenas e médias empresas que viriam a oferecer previdência complementar fechada aos seus colaboradores, na condição de instituidoras. Por não precisarem assumir objetivamente compromissos, uma vez que não serão patrocinadoras, poderão tornar-se ainda assim protagonistas, em benefício de seus trabalhadores, que ganharão não só a oportunidade de participar de planos saudáveis pela maior escala que possuirão, como terão maiores chances de nele permanecer, considerando que os planos serão compartilhados ao mesmo tempo pelos trabalhadores de várias empresas de um mesmo setor. Quer dizer, mesmo mudando de emprego, o participante terá boas chances de continuar participando. Ele realçou as suas expectativas positivas também quanto ao rápido andamento de outras iniciativas, como o compartilhamento de riscos e o mecanismo de licenciamento automático. Este último deverá ingressar em uma nova etapa mais avançada ainda neste primeiro semestre. Paulo César aludiu a outras iniciativas que, vencida a atual fase de paralisia ditada pelas incertezas políticas, terão também chance de ganhar maior velocidade, dado se encontrarem com muitos de seus pontos já estudados e resolvidos. É o caso, disse ele, da inscrição automática, já tendo sido vencidas resistências que existiam em algumas áreas do governo. A criação de um fundo de pensão multipatrocinado para gerir planos de estados sem escala em um primeiro momento para terem o seu próprio fundo de pensão, disse Paulo César, já é uma questão muito perto de chegar à Casa Civil. Mesmo as propostas de natureza tributária para o fomento do sistema estão prontas a evoluir e avançar para análise em novas instâncias do governo, vencido o atual momento de incertezas. Os demais painéis foram trazidos à capital mineira, conforme apresentados em São Paulo. No caso do dedicado ao   tema "Impacto das Novas Regras de Solvência sob a Ótica da Gestão das EFPCs", o segundo do dia,  houve a  distribuição, de forma gratuita aos presentes, da Cartilha “10 passos para compreender e aplicar regras de precificação e solvência”, elaborada pela Comissão Ad-Hoc de  Precificação e Solvência de Planos da Abrapp, com apoio da Mercer Gama. Com linguagem clara e objetiva, este guia busca fornecer as orientações necessárias para que os profissionais do sistema fechado de previdência complementar possam compreender e aplicar as novas regras, de maneira aderente às melhores práticas e com observância ao que prevê o arcabouço normativo que trata do tema. Café da manhã -  Antes do início dos trabalhos,  dirigentes foram recebidos em café da manhã, presente um dirigente por associada da Região Leste, quando se teve a oportunidade de ouvir as reflexões e demandas das entidades mineiras. “O espírito é sempre o de ouvir, chegar ainda mais perto das associadas”, sintetizou José Ribeiro Pena Neto, Presidente da Abrapp. A Presidente do Sindapp, Nélia Pozzi, por sua vez, notou que esse tipo de evento regionaliza a vida associativa, traz as autoridades e as lideranças do sistema para mais perto da casa da associada, permitindo com isso até mesmo que mais dirigentes e conselheiros de uma mesma entidade participem. Vitor Paulo Camargo Gonçalves, Presidente do ICSS, fez um breve relato sobre os projetos do Instituto. “Estamos contribuindo para estimular a educação continuada, para que dirigentes e profissionais possam estar cada vez mais preparados no exercício de suas funções e as entidades possam entregar o melhor benefício para os participantes”. Luiz Paulo Brasizza, Presidente da UniAbrapp,  fez uma explanação sobre os trabalhos da universidade corporativa. Ele ressaltou o curso de MBA em parceria com a FIA, que foi lançado, conclamando os dirigentes a conhecê-lo e promoverem  indicações de colaboradores, até como forma de premiação, dado o alto nível da programação. O diretor  Guilherme Velloso Leão destacou o caráter propositivo do evento e Nairam Félix de Barros ressaltou o número de presentes, que a seu ver traduz o interesse das associadas mineiras pela vida associativa. Entre os temas tratados no café da manhã, ganharam destaque dois, sendo um a governança, objeto de dois projetos em curso no Legislativo, e o outro a necessidade de se desonerar e desburocratizar a vida das entidades. Quanto ao primeiro ponto, sobressaiu o entendimento de que a indicação de conselheiros independentes nas entidades patrocinadas por estatais e pelo setor público não assegura a independência da atuação, enquanto por outro lado ameaça onerar especialmente as entidades menores? O terceiro evento da série Encontros Regionais 2016 está agendado para acontecer no próximo dia 27, no Rio de Janeiro. As apresentações, em todo o País, têm como patrocinadores a Bradesco Asset Management - BRAM, CETIP,  Itaú, Porto Seguro Investimentos e Santander Asset Management. Fonte:  Diário dos Fundos de Pensão