ANS lança cartilha sobre prazos de atendimentos

O atendimento às necessidades de saúde dentro do prazo é uma obrigação dos planos de saúde. A rede assistencial, incluindo hospitais e consultórios, deve estar preparada para oferecer os serviços contratados pelos consumidores de forma adequada e em tempo oportuno. Para orientar os beneficiários de planos de saúde sobre o assunto, a ANS lançou uma cartilha sobre os prazos máximos de atendimento na rede credenciada. A cartilha tem informações importantes sobre a realização de consultas, exames e cirurgias. Tudo de forma clara e objetiva.

De acordo com o material, urgências e emergências devem ser atendidas imediatamente. Já os exames de análises clínicas, em até três dias. Consultas como as de pediatria, ginecológica e odontologia, podem ser realizadas em uma semana. Serviços diagnósticos, de terapia e de sessões com psicólogo ou fonoaudiólogo devem ser fornecidos num prazo de até 10 dias. Já algumas especialidades médicas podem ser feitas em duas semanas. Os procedimentos de alta complexidade e internação eletiva têm até 21 dias para serem atendidos.

A cartilha esclarece que o atendimento poderá ser realizado por qualquer profissional ou estabelecimento de saúde que faça parte da rede de prestadores da operadora de plano de saúde contratada. Não por profissionais específicos.

“Dar transparência a informações de interesse do cidadão é um dos objetivos do trabalho desenvolvido pela ANS. Dessa forma, estimulamos o empoderamento dos beneficiários de planos de saúde quanto aos seus direitos. Por isso, a ideia é informar ao consumidor, de forma clara, transparente e em linguagem fácil, as regras sobre os prazos de atendimento”, diz a diretora de Normas de Habilitação dos Produtos (Dipro), Karla Santa Cruz Coelho.

Outras informações da ANS

A publicação informa também sobre áreas de cobertura de planos de saúde, orientações sobre reembolso, como agendar uma consulta ou procedimento, necessidade de solicitação de protocolo de atendimentos, além dos canais de comunicação da ANS para registro de reclamações e a mediação de conflito.

A cartilha sobre prazos máximos de atendimento está disponível em meio digital no portal da ANS, na seção Publicações.

Veja no Anexo ou acesse: www.ans.gov.br .

Fonte
Revista Apólice


 

Novas regras da ANS entram em vigor

Começaram a vigorar no último domingo (15) as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o atendimento prestado pelas operadoras aos beneficiários de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas estão na Resolução Normativa nº 395, que estabelecem prazos para a prestação de informações ao consumidor, disciplinando e qualificando o atendimento, e obrigam as operadoras a disponibilizar canais de contato presencial e telefônico. Os objetivos são aprimorar a relação com o beneficiário e ao mesmo tempo estimular as empresas a resolver demandas assistenciais com mais agilidade.De acordo com a RN, a operadora deve prestar informações e orientações de forma ágil sobre procedimentos ou serviço assistencial quando forem solicitadas pelo beneficiário, esclarecendo se há cobertura prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS ou no contrato. Também estabelece a implantação de unidade para atendimento presencial funcionando em horário comercial durante os dias úteis nas capitais dos estados ou regiões de maior atuação dos planos, exceto para as operadoras de pequeno porte, as exclusivamente odontológicas, as filantrópicas e autogestões.A partir de agora, as empresas de grande porte também devem oferecer atendimento telefônico ao consumidor durante 24 horas, sete dias por semana, e as de médio e pequeno porte, as exclusivamente odontológicas e filantrópicas devem ter canal telefônico para atendimento em horário comercial nos dias úteis. Para os casos de urgência e emergência, todas as operadoras devem dispor de atendimento telefônico 24 horas, todos os dias da semana.A resolução ainda exige que sempre que houver a apresentação de solicitação de procedimento e/ou serviço de cobertura assistencial pelo beneficiário, independente do canal pelo qual seja realizado ou qual seja sua finalidade, deverá ser fornecido número de protocolo no início do atendimento ou logo que o atendente identifique tratar-se de demanda que envolva cobertura assistencial.“É obrigação das operadoras prestar um bom atendimento aos seus consumidores. E a intenção desta norma é justamente a de induzir a qualificação do atendimento aos consumidores”, afirma a diretora de Fiscalização, Simone Freire.Prazos de respostaNos casos em que não seja possível fornecer resposta imediata à solicitação de procedimento ou serviço de cobertura assistencial apresentada, as operadoras tem prazo de até cinco dias úteis para responder diretamente aos beneficiários. Caso a resposta apresentada negue a realização de procedimentos ou serviços solicitados, deve ser informado detalhadamente o motivo e o dispositivo legal que o justifique. Nas solicitações de procedimentos de alta complexidade (APAC) ou de atendimento em regime de internação eletiva, o prazo para resposta é de até dez dias úteis. Já para procedimentos de urgência e emergência, a resposta deve ser imediata.Nos casos de solicitação de procedimentos ou serviços em que os prazos máximos para garantia de atendimento sejam inferiores a cinco dias, a resposta da operadora ao beneficiário deve se dar dentro do prazo previsto na RN n° 259, de 2011.“Esta norma prevê que as operadoras prestem informações com clareza e rapidez aos seus consumidores, evitando, assim, que estes se desgastem ainda mais justo quando estão precisando tratar de sua saúde”, afirma Simone Freire.O consumidor também poderá pedir o envio dessas informações por escrito em até 24 horas e requerer reanálise da sua solicitação, que será avaliada pela Ouvidoria da empresa – outra novidade importante implementada pela nova norma. Com isso, ele tem a oportunidade de recorrer da negativa dentro da própria operadora. Se a empresa dificultar ou tentar impedir essa reanálise, será configurada infração por não observância às regras sobre atendimento aos beneficiários nas solicitações de cobertura assistencial.Acesso aos dadosA nova norma diz também que as operadoras devem arquivar, pelo prazo de 90 dias, em meio impresso ou eletrônico, os dados do atendimento ao beneficiário, identificando o registro numérico de atendimento, assegurando a guarda, manutenção da gravação e registro.O beneficiário poderá requerer que as informações prestadas sejam encaminhadas por correspondência ou meio eletrônico, no prazo máximo de 24 horas. Caso o beneficiário solicite, também poderão ter acesso aos registros de seus atendimentos, em até 72 horas a contar da realização do pedido.MultaEm caso de descumprimento das regras previstas na resolução normativa, a operadora está sujeita a multa de R$ 30 mil. Caso a infração venha a se configurar em negativa de cobertura, a operadora também estará sujeita a multa de R$ 80 mil. O valor da multa para negativa de cobertura de urgência e emergência é de R$ 250 mil.A Resolução Normativa passou por consulta pública e recebeu mais de mil contribuições de toda a sociedade.Fonte: Portal da ANS
 

05 de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente.

Como eu POSSO AJUDAR o meio ambiente?O Dia Mundial do Meio Ambiente foi criado em 1972 e tem por objetivo conscientizar a respeito da importância de preservar os recursos naturais.Apesar de parecer uma tarefa difícil, o meio ambiente pode ser ajudado com medidas individuais bastante simples. Se cada um fizer sua parte, podemos garantir um futuro mais promissor para as gerações futuras.Confira 6 dicas para preservar o meio ambiente:• Não demore mais que 5 minutos no banho.• Dê carona ou vá de bicicleta quando possível.• Separe o seu lixo e encaminhe para a reciclagem.• Use água com consciência e cuidado.• Utilize lâmpadas fluorescentes.• Utilize sacolas retornáveis para carregar as compras.Reduza, reutilize e recicle!
 

Brasil adota recomendação da OMS para microcefalia

O Ministério da Saúde passa a adotar, a partir desta quarta-feira (09), novos parâmetros para medir o perímetro cefálico e identificar casos suspeitos de bebês com microcefalia. Para menino, a medida será igual ou inferior a 31,9 cm e, para menina, igual ou inferior a 31,5 cm. A mudança está de acordo com a recomendação anunciada recentemente pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e tem como objetivo padronizar as referências para todos os países, valendo para bebês nascidos com 37 ou mais semanas de gestação. “Mais uma vez, mostramos que o Brasil está em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde e com as conclusões das sociedades médicas e científicas de todo o mundo. Estamos caminhando juntos e no caminho certo para descobrir e definir de forma cada vez mais específica todas as orientações em torno da microcefalia e do vírus Zika”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Castro. O novo padrão está sendo adotado pelo Ministério da Saúde em consonância com as secretarias estaduais e municipais de Saúde e recebeu avaliação favorável do comitê técnico formado por sociedades científicas médicas e especialistas nas áreas de pediatria, infectologia e genética médica. A aferição do perímetro deve ser feita, preferencialmente, após as primeiras 24 horas do nascimento, ou até a primeira semana de nascimento. A medida faz parte das adequações que estão sendo realizadas diante dos novos achados científicos, levando em consideração o aprendizado contínuo com descobertas sobre a microcefalia e sua relação com vírus Zika. PREMATUROS - Para bebês nascidos com menos de 37 semanas de gestação (prematuros), a mudança ocorrerá na curva de referência para definição de caso suspeito de microcefalia. Até então, era utilizada a curva de Fenton. A partir de agora, será utilizada a tabela de InterGrowth, que tem como referência a idade gestacional do bebê. Trata-se de recente estudo internacional do crescimento fetal e do recém-nascido, encomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2010 para oito países, entre eles o Brasil, pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e finalizado em 2015. A utilização da curva de InterGrowth também é recomendação da OMS. Vale esclarecer que o perímetro cefálico (PC) varia conforme a idade gestacional do bebê, no nascimento, e continua sendo acompanhado ao longo de toda a infância. A medição do perímetro cefálico deve sempre ser realizada logo após o parto, permitindo que o médico identifique possíveis problemas de forma precoce. No entanto, a confirmação do diagnóstico de microcefalia e da sua associação a outras infecções só pode ser feita após a realização de exames complementares, como ultrassonografia transfontanela e tomografia, já que a medida do crânio não é um fator determinante, ou seja, bebês com o tamanho da cabeça um pouco abaixo da medida de referência, não necessariamente, terão malformações. Devido às atuais mudanças, o Ministério da Saúde revisou todas as definições previstas no Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência de Microcefalia Relacionada à Infecção pelo Vírus Zika. De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Nardi, o Ministério da Saúde tem realizado videoconferências e reuniões presenciais, para que as informações sejam totalmente padronizadas. “Isso irá garantir, além da confirmação ou descarte de cada caso, o suporte às crianças e as famílias acometidas pela microcefalia”, destacou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Nardi. Diante do aumento inesperado e inusitado dos casos de microcefalia em recém-nascidos, verificado em outubro de 2015, no Brasil, o Ministério da Saúde recomendou, no primeiro momento, que fosse adotada a medida de 33 cm para o perímetro cefálico. A iniciativa teve como objetivo incluir um número maior de bebês na investigação, para uma melhor avaliação e compreensão da situação. Em dezembro de 2015, após o andamento das primeiras investigações destes casos, o padrão foi reduzido para 32 cm. MUDANÇAS – Desde o dia 18 de fevereiro, a notificação dos casos suspeitos de Zika no Brasil passou a ser obrigatória para todos os estados do país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da portaria 204, de 17 de fevereiro de 2016. A mudança significa que todos os casos suspeitos de Zika devem ser comunicados pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, às autoridades de saúde, semanalmente. Nos casos de gestantes com suspeita de infecção pelo vírus ou de óbito suspeito, a notificação deve ser imediata, ou seja, deverá ser feita em até 24 horas. A mudança na notificação também foi resultado de uma análise criteriosa dos métodos de acompanhamento do vírus Zika no Brasil. Até então, a doença era monitorada por meio de vigilância sentinela para prestar apoio às medidas de prevenção à doença. Cabe ressaltar que o Zika é uma doença nova no Brasil, tendo sido identificada pela primeira vez em maio de 2015 e, como qualquer outra nova doença identificada, necessita de estudos e reavaliações periódicas. Fonte: Ministério da Saúde