Entre janeiro e maio, 788 mil pessoas ficaram sem plano de saúde

Cerca de 788 mil pessoas perderam o plano de saúde nos primeiros cinco meses deste ano, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em todo o ano passado, pouco mais de 1 milhão pessoas ficaram sem o convênio médico, principalmente, devido ao aumento na taxa de desemprego. 

Segundo a Abramge, associação das operadoras de planos de saúde, a previsão é que o setor perca 3 milhões de usuários de planos de saúde no período entre 2015 e 2016.

Muitas empresas mantêm o benefício por seis meses até dois anos após a demissão do funcionário e em diversos casos esse prazo adicional termina em 2016.


Estabilidade

Os cinco maiores grupos de planos de saúde — Bradesco, Amil, Hapvida, SulAmérica e Notre Dame Intermédica — registraram crescimento de menos de 1% no número de usuários no mês de maio, quando comparado a abril.

Essas cinco operadoras representam 27% do setor que tem 48,6 milhões de usuários, de acordo com dados do acumulado dos cinco meses da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Um dos destaques foi a operadora São Francisco Saúde, do interior de São Paulo, que cresceu 16,21% entre maio e abril deste ano. A operadora tem 455,6 mil usuários e atua com o público intermediário. Uma das apostas da São Francisco é que, em um cenário de crise econômica, as empresas migram para um convênio médico mais barato.


Fonte: Valor Econômico


 

Regras para compra online de plano de saúde são publicadas

A ANS criou regras que dão mais segurança ao consumidor que decidir contratar um plano de saúde por meio de plataformas digitais, como portais na internet ou aplicativos disponíveis em smartphones.As determinações estão dispostas na Resolução Normativa nº 413, publicada na edição de 14 de novembro do Diário Oficial da União, e passam a valer imediatamente.As operadoras, administradoras de benefícios e corretoras que optarem por oferecer esse tipo de comercialização deverão seguir o mesmo padrão quanto à divulgação de informações sobre os produtos disponíveis para venda e aos documentos necessários para a transação.Os prazos para conclusão do processo de compra e para a realização de perícia ou entrevista qualificada – se necessárias – também estão determinados na norma.A venda online é facultativa e não substitui a presencial, ficando a critério do consumidor a melhor forma de contratar um plano de saúde.A ampliação das possibilidades de escolha – já que o interessado poderá navegar pelos portais de diversas empresas antes de se decidir pela compra, e a realização da contratação pela internet, estão de acordo com a demanda por produtos e serviços que possam ser adquiridos online, com mais comodidade e economia de tempo. E o mais importante: com maior poder de pesquisa, aumentam-se as chances de acerto na escolha.“A compra remota facilita a pesquisa dos planos disponíveis e a comparação de preços. É uma realidade nos dias de hoje para o consumidor que quer agilidade, autonomia e facilidade. Acima de tudo, a normativa da ANS disciplina a prática e assegura a proteção do consumidor, garantindo que as empresas que optarem por essa modalidade de comercialização deverão fornecer todas as informações necessárias ao futuro beneficiário”, explica Martha Oliveira, diretora de Desenvolvimento Setorial da Agência.Construção coletivaO processo de elaboração da norma foi feito de forma inédita na ANS, com a criação de um grupo interáreas que reuniu representantes das diretorias de Desenvolvimento Setorial (DIDES), Fiscalização (DIFIS) e Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), além de representantes entidades representativas de operadoras, de prestadores de serviços de saúde e de órgãos de defesa do consumidor e de governo, como o Ministério da Fazenda e o Ministério Público.Todos os materiais relativos às discussões estão disponíveis em Participação da Sociedade, na página do Grupo Técnico Interáreas.O que determina a RN nº 413/20161. Antes de finalizada a contratação por meio eletrônico, as operadoras devem apresentar as informações do contrato, entre as quais se destacam:– Nome comercial e número de registro do plano na ANS– Tipo de contratação e suas peculiaridades– Segmentação assistencial do plano de saúde– Área geográfica de abrangência do plano de saúde– Área de atuação do plano de saúde– Padrão de acomodação em internação– Formação do preço– Serviços e coberturas adicionais2. Todos os guias e manuais obrigatórios na contratação presencial devem estar disponíveis para impressão ou download e assinatura pelo interessado.3. Uma vez encerrada a pesquisa e escolhido o plano de saúde mais indicado ao seu perfil, o consumidor deverá preencher todas as informações necessárias e enviar a documentação solicitada. O sistema eletrônico deverá gerar automaticamente número de protocolo de visualização imediata, que também será encaminhado para o e-mail cadastrado pelo interessado, esclarecendo as etapas de contratação.4. Tanto para a contratação de planos individuais quanto de coletivos (por adesão ou empresariais), a operadora deverá, no prazo máximo de 25 dias corridos (contados a partir da data de envio das informações necessárias), concluir o processo de contratação e disponibilizar as opções de pagamento. Caso seja necessária a realização de perícia ou de entrevista qualificada, a operadora deverá oferecer ao consumidor no mínimo três opções de data e horário, dentro do prazo de 25 dias corridos.5. A data de início de vigência dos contratos individuais fechados por meio eletrônico será o dia efetivo de pagamento da primeira mensalidade feito pelo beneficiário. Mas o consumidor deve estar atento: a disponibilização do pagamento somente poderá ocorrer ao final do processo de contratação, após o contratante assinar sua ciência e concordância com os termos do contrato. Os documentos poderão ser assinados das seguintes formas: certificação digital, login e senha após cadastro, identificação biométrica ou assinatura eletrônica certificada.6. Em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, a regra prevê que o contratante poderá exercer seu direito de arrependimento e rescindir o contrato unilateralmente no prazo de 7 dias a partir da data de vigência do contrato.FontePortal da ANS
 

Lei de licitações deverá exigir seguro para obra pública

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) afirmou que o projeto de revisão da Lei de Contratos e Licitações que está sendo discutido no Senado vai determinar que licitações para obras públicas apresentem apólices de seguro para garantir a execução dos contratos. “Estamos trazendo o seguro de obra pública, mecanismo que existe em países desenvolvidos como os Estados Unidos, o mercado europeu e o Japão. Em vez de trabalhar com cauções, que são 1% do valor da obra, trazem problemas na execução da obra e levam o poder público a relicitar sempre a um preço mais caro, queremos criar condições. Temos falado com a indústria de seguros, que está nos ajudando na elaboração de uma proposta que seja factível e efetiva”, disse Coelho. A proposta também deve manter o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras acima de R$ 500 milhões. O RDC é um mecanismo que dispensa projetos executivos e plano de execução de obras. “Na realidade, estamos, de novo, querendo prestigiar a elaboração de projetos básicos e de projetos executivos e o RDC dá um drible nisso”, declarou. FonteAgência Senado
 

ANS suspende comercialização de planos de saúde

A partir de 9 de setembro, 23 planos de saúde de oito operadoras terão comercialização suspensa em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento. A medida faz parte do monitoramento periódico realizado pela ANS pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Se melhorarem o serviço prestado e tiverem redução do número de reclamações, as operadoras poderão ter a comercialização liberada no próximo ciclo, daqui a três meses. “Trata-se de um mecanismo que gera efetividade no mercado, uma vez que tem como foco a melhoria dos serviços prestados aos consumidores. As operadoras que conseguirem perceber este monitoramento como uma oportunidade de revisão de processos internos podem obter mudanças positivas. Do ponto de vista do beneficiário, ter acesso a tudo que contratou, com qualidade e em tempo oportuno, é o desejado, e o monitoramento possui exatamente este objetivo”, destaca a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos, Karla Santa Cruz Coelho. Informações detalhadas por operadora e por faixa de classificação Desde a divulgação do último ciclo (1º tri/16), os beneficiários também podem consultar informações do programa de monitoramento por operadora, conferindo o histórico das empresas e verificando, em cada ciclo, se ela teve planos suspensos ou reativados. Os dados estão disponíveis desde o 4º trimestre de 2015, quando teve início a nova metodologia do programa, introduzida pela Instrução Normativa nº 48/2015. Para dar mais transparência e possibilitar a comparação pelos consumidores, a ANS disponibiliza ainda um panorama geral com a situação de todas as operadoras, com a classificação das empresas nas quatro faixas existentes (que vão de 0 a 3). Faça aqui a consulta por operadora de plano de saúde. Resultados do 2º trimestre No período de 01/04 a 30/06/2016, a ANS recebeu 13.571 reclamações em seus canais de atendimento. Desse total, 11.445 queixas foram consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. São excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, que já não podiam mais ser comercializados porque as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado. No universo avaliado, 92,1% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), o que garantiu a solução do problema a esses consumidores com agilidade. Os planos de saúde suspensos possuem, juntos, cerca de 167 mil beneficiários. Estes clientes continuam a ter a assistência regular a que têm direito, ficando protegidos com a medida, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários. Das 8 operadoras com planos suspensos neste ciclo, 2 já tinham planos em suspensão no período anterior e 6 não constavam na última lista de suspensões. Paralelamente à suspensão, 8 operadoras poderão voltar a comercializar 34 produtos que estavam impedidos de serem vendidos. Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das 8 operadoras, 6 foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e 2 tiveram reativação parcial. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do próximo ciclo. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil. Acesse aqui a lista de planos com comercialização suspensa Acesse aqui a lista de operadoras com planos totalmente reativados Acesse aqui a lista de operadoras com planos parcialmente reativados Veja aqui a classificação de todas as operadoras Veja aqui a apresentação Resultados do Programa de Monitoramento – 2º trimestre 08 operadoras com planos suspensos 23 planos com comercialização suspensa 167 mil consumidores protegidos 34 planos reativados 6 operadoras com reativação total de planos (29 produtos) 2 operadoras com reativação parcial de planos (5 produtos)