Governo autoriza reajuste de até 13,55% em planos de saúde individuais

Os 8,2 milhões de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalar individuais e familiares poderão ter suas mensalidades reajustados em até 13,55%.

O índice fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira e pode ser aplicado entre maio de 2017 e abril de 2018, sendo válido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, que representam 17,2% do total de 47,5 milhões de usuários pela saúde suplementar no Brasil.

O reajuste é mais do que o triplo da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). No acumulado em 12 meses, o IPCA atingiu em abril o menor nível em dez anos, 4,08%.


 

SAIBA COMO CUIDAR DO SEU CARRO EM CASO DE ENCHENTE

Estamos no verão, tempo de sol e também das chuvas e temidas enchentes. Quem tem um carro e passa constantemente por regiões com risco de alagamento sabe a dor de cabeça que dá ter que ficar ilhado enquanto espera a água baixar – ou quando o veículo é invadido pela água, por todos os lados.O quadro pode ser desesperador, mas saiba que com seu seguro de carro, você está protegido contra esse tipo de problema.A Superintendência de Seguros Privados (Susep) determina que os planos básicos – ou seja, aqueles que possuem cobertura contra colisão, roubo e incêndio – também incluam a cobertura relacionada à submersão total ou parcial do veículo. No entanto, esta vale somente se não for em água salgada.Vale lembrar que, caso seja confirmada atitudes que agravem os riscos, como tentar passar pela enchente ao invés de deixar o carro estacionado, esperando baixar o nível de água, as seguradoras não aceitarão reembolsar o cliente.Dicas:Evite pontos de alagamento;Em caso de inundação, solicite um guincho para levar o veículo a um local seguro. É importante autorizar o conserto do veículo somente após a liberação da seguradora, que irá avaliar se há recuperação ou perda total;Quando há recuperação: os danos parciais podem variar entre prejuízos ao motor, elétrica, funilaria, estofamento e acabamento. Caso haja seguro – e o valor não ultrapasse o estipulado pela franquia – há cobertura;Quando não há recuperação: quando os danos ultrapassam 70% do valor do veículo, se considera perda total, e sua indenização é igual à de uma batida ou roubo. O motorista só será indenizado, caso se comprove que não houve agravamento de risco desnecessário (como atravessar pelo alagamento, por conta própria).Fonte: Revista Apólice
 

ANS publica norma sobre junta médica ou odontológica

A formação de junta médica ou odontológica no setor de saúde suplementar é a medida a ser adotada sempre que houver divergência entre a operadora de plano de saúde e o profissional de saúde que assiste ao beneficiário quanto à indicação de realização de um determinado procedimento ou da utilização de tipos específicos de órteses, próteses ou outros materiais especiais. A junta é, então, composta pelo médico ou dentista assistente, por um profissional da operadora de plano de saúde e por um terceiro, escolhido em comum acordo entre o profissional assistente e operadora. Com a finalidade de regulamentar o tema e determinar os critérios de forma clara para todos os agentes envolvidos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União a Resolução Normativa nº 424/2017, que entra em vigor no prazo de 60 dias. “A publicação dessa norma confere mais segurança e acesso à informação ao paciente, pois determina que ele deve ser informado se houver qualquer divergência entre a indicação do médico ou dentista assistente e a sua operadora de plano de saúde. Além disso, a formação de junta deverá considerar prazos de acordo com o tipo de procedimento a ser realizado, de forma que o beneficiário não seja prejudicado e não fique sem previsão de ter seu caso solucionado”, destaca a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Santa Cruz Coelho. A norma esclarece os casos em que deve ou não ser formada a junta médica ou odontológica, especifica a qualificação dos profissionais envolvidos, determina as formas de notificação, prazos e formas de resposta, além dos direitos e deveres de beneficiários, profissionais assistentes e operadoras, sempre com foco na garantia da melhor conduta clínica para o beneficiário, dentro dos prazos de atendimento preconizados pela ANS.Entre as principais regras estipuladas, estão:A junta será formada por três profissionais: o assistente, o da operadora e um desempatador;A escolha do desempatador será feita, em comum acordo, pelo assistente e pela operadora. O consenso poderá ocorrer entre o assistente e a operadora até a realização da junta;Cabe ao profissional assistente determinar as características das órteses, próteses e materiais especiais (OPME) necessários à realização do procedimento. A indicação deverá ser justificada clinicamente e deverão ser oferecidas, pelo menos, três marcas de produtos de fabricantes diferentes;A junta poderá ser realizada nas modalidades presencial ou à distância, definida a critério do desempatador;O tempo para realização do procedimento não poderá ultrapassar os prazos máximos da garantia de atendimento determinados pela ANS na Resolução Normativa nº 259/2011.Também estão claros os eventos em que não se admite a formação de junta médica:Casos de urgência ou emergência;Quando os procedimentos ou eventos não estão previstos nem no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e nem no contrato;Quando há indicação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) utilizados exclusivamente em procedimento não coberto pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, exceto nos casos de procedimentos que sejam garantidos pelo contrato, ainda que não previstos no Rol; ouNos casos em que há indicação de OPME ou medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou para uso não constante no manual, instrução de uso ou bula (off label)A RN nº 424/2017 estabelece ainda que as operadoras deverão notificar o beneficiário a respeito da necessidade de formação de junta médica ou odontológica e que elas também deverão registrar, armazenar e disponibilizar à ANS, quando requisitadas, as informações e os dados relacionados às juntas médicas ou odontológicas realizadas.“A construção dessa norma foi feita em parceria com representantes de prestadores de serviços de saúde, de operadoras e contou com a importante participação do Ministério Público e da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro. Nossa expectativa é que as novas regras, ao trazerem transparência e clareza, promovam agilidade ao atendimento ao beneficiário, evitem conflitos entre os consumidores e as operadoras e reduzam casos de judicialização, promovendo a melhoria do atendimento ao usuário de planos de saúde”, concluiu Karla. Confira aqui a Resolução Normativa nº 424/2017.
 

Entre janeiro e maio, 788 mil pessoas ficaram sem plano de saúde

Cerca de 788 mil pessoas perderam o plano de saúde nos primeiros cinco meses deste ano, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em todo o ano passado, pouco mais de 1 milhão pessoas ficaram sem o convênio médico, principalmente, devido ao aumento na taxa de desemprego.  Segundo a Abramge, associação das operadoras de planos de saúde, a previsão é que o setor perca 3 milhões de usuários de planos de saúde no período entre 2015 e 2016. Muitas empresas mantêm o benefício por seis meses até dois anos após a demissão do funcionário e em diversos casos esse prazo adicional termina em 2016. Estabilidade Os cinco maiores grupos de planos de saúde — Bradesco, Amil, Hapvida, SulAmérica e Notre Dame Intermédica — registraram crescimento de menos de 1% no número de usuários no mês de maio, quando comparado a abril. Essas cinco operadoras representam 27% do setor que tem 48,6 milhões de usuários, de acordo com dados do acumulado dos cinco meses da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Um dos destaques foi a operadora São Francisco Saúde, do interior de São Paulo, que cresceu 16,21% entre maio e abril deste ano. A operadora tem 455,6 mil usuários e atua com o público intermediário. Uma das apostas da São Francisco é que, em um cenário de crise econômica, as empresas migram para um convênio médico mais barato. Fonte: Valor Econômico