Laudo ajudará juízes em causas de saúde

O Ministério da Saúde gasta, por ano, R$ 7 bilhões em medicamentos e procedimentos de assistência à saúde em decorrência de ações judiciais no âmbito da União, dos estados e dos municípios.A partir de maio, as decisões dos magistrados nessas ações judiciais serão amparadas em laudos técnicos, elaborados por especialistas na chamada evidência científica. O projeto, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde e outras instituições, prevê a capacitação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais, para uso do sistema que vai subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área de saúde. Já existem 30 notas técnicas sobre medicamentos elaboradas pelos Núcleos e prontas para serem disponibilizadas ao Judiciário do país.O projeto foi adotado no ano passado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e vem sendo desenvolvido pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, supervisionado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian. Nesta segunda-feira (27/3), integrantes do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, estiveram reunidos na sede do CNJ ajustando formulários que serão utilizados pelos juízes para encaminhar os pedidos de notas técnicas aos especialistas. As notas técnicas, com base nas informações nacionais, terão de ser enviadas no prazo máximo de até 72h os magistrados.Nesses formulários estão informações como: tipo de moléstia; qual o medicamento, procedimento ou prótese que pedido; se foi verificada a previsão no Sistema Único de Saúde (SUS). O formulário estará disponibilizado no Portal do CNJ e serão usados para as análises dos pedidos judiciais na aquisição de medicamentos, equipamentos, gastos com cirurgias e internações. Inicialmente, o projeto deverá funcionar de maneira “piloto” em dois tribunais.400 mil processos – A implementação das ferramentas técnicas tem como objetivo contribuir para que os magistrados possam julgar de maneira mais segura e qualificada as ações de saúde que tramitam na Justiça, assim como prevenir a excessiva judicialização da saúde no país. Atualmente, há cerca de 400 mil processos ligados ao tema tramitando nos tribunais brasileiros, envolvendo desde pedidos de medicamentos, passando por cirurgias, até litígios contra planos de saúde.A ideia do CNJ é criar um grande banco de dados à disposição dos magistrados, a partir dos laudos produzidos pelos NATs, com análises baseadas em evidências científicas, garantidas pelo Centro Cochrane do Brasil.“Enquanto não temos condições de dar ao juiz de direito conhecimento técnico, baseado em evidência científica, de que aquilo de que aquilo que está sendo pedido não é pertinente, é natural que o potencial risco de vida de alguém e o indeferimento da liminar, que ele defira a liminar”, afirmou o conselheiro Arnaldo Hossepian.Uma próxima reunião do Comitê do Fórum da Saúde, Ministério da Saúde e Hospital Sírio-Libanês, marcada para o dia 24 de abril, deverá estabelecer os parâmetros para o funcionamento das tutorias, que irão capacitar os NATs dos Tribunais espalhados por todo o país.O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, integrante do Fórum, participou da reunião desta segunda-feira por videoconferência. Também participaram do encontro as diretoras do Ministério da Saúde Maria Inez Pordeus Gadelha, do Departamento de Atenção Especializada, Clarice Petramale, assessora da Secretaria Executiva do MS, e Tacila Pires Mega, analista técnica do Conitec.HistóricoA iniciativa do Conselho se deu a partir da assinatura de um termo de cooperação com o Ministério da Saúde, que estabeleceu parceria para a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os juízes que se deparam com demandas relacionadas à saúde e a capacitação dos alimentadores desse sistema. O sistema foi desenvolvido em parceria pelos departamentos de tecnologia do CNJ e do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).Caberá ao CNJ resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes. Ao longo de três anos, o hospital Sírio-Libanês investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, para criar a estrutura da plataforma e capacitar os profissionais que atuam nos NATs existentes no Brasil e selecionados pelo projeto.Em setembro de 2016, o CNJ aprovou a Resolução n. 238, determinando regras para a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização de varas em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública. Entre as atribuições dos comitês está a de auxiliar os tribunais na criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), constituídos de profissionais da saúde, para elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências.Fonte: FenaSaúde
 

Aumento dos Calotes Atinge o Mercado de Seguros

As indenizações pagas superaram o volume de prêmios emitidos no mercado de seguro de crédito no Brasil em 2016, mostrando que o aumento dos calotes provocado pela recessão no país atingiu também o setor de seguros.Os prêmios emitidos de apólices contra não pagamento de empréstimos somaram 251 milhões reais, enquanto as indenizações chegaram a 286 milhões reais, de acordo com dados da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg). Em 2015, os seguros de crédito emitidos tinham sido de 201 milhões de reais, ante 294 milhões de reais de indenizações.O seguro de crédito garante os créditos que uma empresa fornecedora tem a receber de seus compradores em caso de inadimplência.Segundo a vice-presidente da Comissão de Risco de Crédito e Garantia da Fenseg, Cristina Salazar, esse quadro reflete o momento difícil da economia do país, com muitas empresas em falência ou em recuperação judicial.“Vimos várias empresas deixaram de pagar seus fornecedores, que por sua vez também tiveram problemas de caixa e assim por diante”, disse Cristina.Segundo ela, em geral os segurados são multinacionais que conhecem o seguro fora do Brasil. Embora seja oferecido no país há cerca de duas décadas, o seguro de crédito só é usado por cerca de 600 corporações, a maioria filiais de estrangeiras, segundo a Coface.Entre as atividades que mais contratam o seguro nos últimos anos estão empresas do setor siderúrgico, bens de consumo, agronegócios, têxtil e calçados.Para a executiva da Fenseg, o fato de as indenizações terem superado o total de prêmios não deve desestimular as seguradoras a operar com o produto.“A sinistralidade tende a reduzir um pouco em 2017 e, além disso, as seguradoras ficam com o direito ao crédito não recebido e podem tentar recuperar parte ou todo dos recursos”, disse Cristina. “Agora é hora de mostrar que o produto realmente funciona”.Fonte: Revista Apólice
 

Fraudes e desperdício consomem quase R$ 22,5 bilhões das despesas da saúde suplementar do Brasil, aponta IESS.

Trabalho inédito produzido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) estima que cerca de R$ 22,5 bilhões dos gastos das operadoras de planos de saúde do País com contas hospitalares e exames, em 2015, foram gerados indevidamente, decorrendo de fraudes e desperdícios com procedimentos desnecessários. Isso representa 19% do total das despesas assistenciais realizadas pelas operadoras de planos de saúde. A projeção é baseada em estudos técnicos a partir da revisão bibliográfica de trabalhos internacionais e brasileiros sobre o tema, em um esforço do IESS para dimensionar o impacto das fraudes no sistema de saúde suplementar do Brasil e apontar experiências bem-sucedidas no combate às práticas inadequadas nesse setor. A íntegra do estudo está disponível em https://pt.scribd.com/document/341069405/php3BB7-tmp#fullscreen&from_embed “As despesas assistenciais das operadoras médico-hospitalares somaram R$ 117,24 bilhões, em 2015. Portanto, os gastos de R$ 22,5 bilhões com fraudes e desperdícios significam quase 19% desses gastos e foram consumidos por fraudes e desperdícios, algo que compromete fortemente as finanças das operadoras e onera quem contrata um plano de saúde”, analisa Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS. No estudo o IESS identificou que de 12% a 18% das contas hospitalares apresentam itens indevidos e de 25% a 40% dos exames laboratoriais não são necessários. Observa, ainda, com base em relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que o problema também é de grandes proporções no sistema público de saúde: entre 2002 e 2015, foram detectadas irregularidades de desvio de dinheiro em aproximadamente R$ 5,04 bilhões, o que equivaleu a 27,3% do total de irregularidades em todas as áreas do governo. Embora ressalve que a corrupção e a fraude são difíceis de serem detectadas na área da saúde – uma vez que a cadeia produtiva desse setor contempla diversos segmentos e particularidades em cada um deles, inclusive com distinção entre os sistemas públicos e privados –, o estudo aponta que, na saúde privada, as principais formas de abuso se concentram em tratamentos excessivos e desnecessários ou baixa qualidade no atendimento; comercialização inadequada de medicamentos e de dispositivos médicos e sonegação de tributos. No Brasil, falta transparência nos sistemas de precificação de insumos e serviços de saúde e também no modelo de pagamento por serviços prestados na saúde, o que inviabiliza a comparação e o controle de custos nas distintas etapas que envolvem o atendimento ao paciente e abrem espaço para práticas inadequadas, como atos de corrupção. Isso acontece principalmente por causa do modelo recorrentemente usado para pagamentos de serviços de saúde, a chamada “conta aberta” (ou fee-for-service). Nesse caso, a conta de serviços absorve todos custos, insumos, procedimentos e usos dos equipamentos, mesmo quando há falhas e desperdícios e, até mesmo, corrupção. Um dos requisitos para combater tais práticas nocivas ao setor seria modernizar os sistemas de pagamento, por meio da premiação à eficiência e o melhor desfecho clínico ao paciente, e punindo o desperdício e a contratação de exames desnecessários, assim como reinternações ou agravamento dos quadros clínicos causados por falhas assistenciais. “O modelo brasileiro de remuneração de serviços de saúde está mais de 30 anos atrasado em relação aos outros países. É fundamental que avancemos em um padrão de transparência de informações, permitindo comparações baseadas em indicadores de qualidade e segurança assistencial dos pacientes, e também sobre as relações entre os envolvidos no setor, identificando os conflitos de interesse e práticas abusivas. Só assim será possível ter um sistema mais eficiente e que onere menos as operadoras e quem contrata um plano de saúde”, avalia Luiz Augusto Carneiro.  
 

Dicas de Saúde: Febre Amarela

O que é a febre amarela?É uma doença infecciosa febril aguda, causada por um arbovírus (vírus transmitido por mosquitos), que pode levar à morte em cerca de uma semana, se não for tratada rapidamente.Fique Atento:Febre aguda (até 7 dias), de início súbito, acompanhada de icterícia (pele e olhos amarelados) ou manifestações hemorrágicas (sangramento na gengiva, nariz, estômago, intestino e urina) em pessoas residentes ou procedentes de área de risco para febre amarela ou de locais com ocorrência de epizootias em primatas não humanos (morte ou adoecimento de macacos), que não foi vacinada contra febre amarela ou com estado vacinal ignorado.Dependendo da gravidade, a pessoa pode sentir:Febre, dor de cabeça, calafrios, náuseas, vômito, dores no corpo, icterícia (pele e olhos amarelos), hemorragias (de gengiva, nariz, estômago, intestino e urina), pulso lento X temperatura elevada (sinal de Faget), prostração, perturbação mental, torpor, com evolução para coma e morte.Como a doença pode ser evitada?A única forma de evitar a Febre Amarela é através da vacinação. A vacina está disponível gratuitamente durante todo o ano, nas 36 mil salas de vacinação do SUS, distribuídas no País. Como a febre amarela é tratada?Não há nenhum tratamento específico contra a doença. O médico deve tratar os sintomas, como as dores no corpo e cabeça, com analgésicos e antitérmicos. Salicilatos devem ser evitados (AAS e Aspirina), já que seu uso pode favorecer o aparecimento de manifestações hemorrágicas. O médico deve estar alerta para quaisquer indicações de um agravamento do quadro clínico.Importante: Em caso de suspeita de febre amarela favor procurar atendimento médico.Fonte: Ministério da Saúde
 

SAIBA COMO CUIDAR DO SEU CARRO EM CASO DE ENCHENTE

Estamos no verão, tempo de sol e também das chuvas e temidas enchentes. Quem tem um carro e passa constantemente por regiões com risco de alagamento sabe a dor de cabeça que dá ter que ficar ilhado enquanto espera a água baixar – ou quando o veículo é invadido pela água, por todos os lados.O quadro pode ser desesperador, mas saiba que com seu seguro de carro, você está protegido contra esse tipo de problema.A Superintendência de Seguros Privados (Susep) determina que os planos básicos – ou seja, aqueles que possuem cobertura contra colisão, roubo e incêndio – também incluam a cobertura relacionada à submersão total ou parcial do veículo. No entanto, esta vale somente se não for em água salgada.Vale lembrar que, caso seja confirmada atitudes que agravem os riscos, como tentar passar pela enchente ao invés de deixar o carro estacionado, esperando baixar o nível de água, as seguradoras não aceitarão reembolsar o cliente.Dicas:Evite pontos de alagamento;Em caso de inundação, solicite um guincho para levar o veículo a um local seguro. É importante autorizar o conserto do veículo somente após a liberação da seguradora, que irá avaliar se há recuperação ou perda total;Quando há recuperação: os danos parciais podem variar entre prejuízos ao motor, elétrica, funilaria, estofamento e acabamento. Caso haja seguro – e o valor não ultrapasse o estipulado pela franquia – há cobertura;Quando não há recuperação: quando os danos ultrapassam 70% do valor do veículo, se considera perda total, e sua indenização é igual à de uma batida ou roubo. O motorista só será indenizado, caso se comprove que não houve agravamento de risco desnecessário (como atravessar pelo alagamento, por conta própria).Fonte: Revista Apólice
 

Dia Internacional do Câncer

No dia 04 de fevereiro é celebrado Dia Mundial do Câncer. A data foi criada pela União Internacional de Controle do Câncer (UICC) para reforçar a importância de adoção de hábitos saudáveis, atitudes de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento, fundamentais para o controle da doença.O diagnóstico precoce salva vidasO diagnóstico de câncer nem sempre é fácil. Porém, quanto mais cedo for descoberto o câncer, maior é a chance de cura para o paciente. Por isso, é importante que profissionais da saúde e todos os cidadãos saibam sobre a necessidade da detecção precoce no tratamento da doença. É importante manter a frequência regular dos exames de rotina e, caso identifiquem algum sinal diferente, deve-se procurar um médico para obter uma avaliação técnica.Escolha um estilo de vida saudávelAtravés de um estilo de vida saudável é possível reduzir, em mais de 1/3 o risco de desenvolver diversas doenças, dentre elas, o câncer. Não fumar, manter-se fisicamente ativo e consumir alimentos e bebidas saudáveis são atitudes que fazem a diferença.Crie ambientes saudáveisAtravés de estímulos a adoção de medidas que motivam a prática de hábitos saudáveis em nossas rotinas, podemos transformar escolas e locais de trabalho em ambientes saudáveis. Como? Com refeições nutritivas e ensino prático sobre alimentação saudável, tempo para recreação e prática de esportes. Ambientes saudáveis são importantes aliados na prevenção do câncer!#diamundialdocancer #junteseanós #nóspodemoseuposso
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