LaMia ainda não apresentou apólice de seguro aos familiares

Dias depois do acidente aéreo com a equipe da Chapecoense, a empresa LaMia, dona do avião que caiu próximo a Medellín, ainda não apresentou a apólice de seguro contratada pelo clube catarinense. Dirigentes da Chape e seguradoras com sucursais em outros países tentam contato com representantes da empresa sem sucesso. Eles não atendem as ligações e não retornam as mensagens eletrônicas.

A corretora de seguros do clube catarinense pediu agora o rastreamento no mercado segurador na tentativa de localizar a apólice, uma obrigação firmada em contrato com a LaMia, inclusive com pagamento de US$ 65 mil adiantados pela Chapecoense.

“Nosso jurídico está todo lá (na Colômbia), mas até agora não nos mostraram esse documento”, diz o corretor do clube, Adeildo de Oliveira.

Ele garante que a Chapecoense previu o seguro por danos civis no contrato firmado com a LaMia. Entretanto, o valor acordado seria superior ao que o informado pela resseguradora Tokio Marine Kiln, que confirmou que a apólice é de U$S 25 milhões.

Legislação determina indenizações de imediato

A forma de contrato e a apólice de seguro da LaMia deixa várias questões em aberto. Um dirigente da companhia afirmou, em coletiva de imprensa na semana passada, que a empresa estava segurada e que iria arcar com todas as responsabilidades, mas não cumpriu deveres imediatos de companhias aéreas em casos de acidentes, como o traslado dos corpos e dos familiares e a oferta imediata de psicólogos aos familiares e sobreviventes. As responsabilidades foram assumidas pelos governos do Brasil e da Colômbia.

A Mapfre, que faz seguro de companhias aéreas no Brasil, também confirmou que a inobservância das leis que regem a navegação aérea é passível de perda de direito da cobertura, ao menos segundo as regras brasileiras.

Também chama a atenção o fato de que LaMia não tinha seguro do único bem, a aeronave. De acordo com Carlos Polizio, superintendente de Seguros de Aero do Grupo Segurador Banco do Brasil e Mapfre, pelo risco inerente à operação, as empresas contratam valores bem maiores, que incluem também o casco. A apólice da LaMia cobria somente danos civis.

Fonte
Diário Catarinense

 

Novas regras da ANS entram em vigor

Começaram a vigorar no último domingo (15) as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para o atendimento prestado pelas operadoras aos beneficiários de planos de saúde nas solicitações de procedimentos e serviços de cobertura assistencial. As medidas estão na Resolução Normativa nº 395, que estabelecem prazos para a prestação de informações ao consumidor, disciplinando e qualificando o atendimento, e obrigam as operadoras a disponibilizar canais de contato presencial e telefônico. Os objetivos são aprimorar a relação com o beneficiário e ao mesmo tempo estimular as empresas a resolver demandas assistenciais com mais agilidade.De acordo com a RN, a operadora deve prestar informações e orientações de forma ágil sobre procedimentos ou serviço assistencial quando forem solicitadas pelo beneficiário, esclarecendo se há cobertura prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS ou no contrato. Também estabelece a implantação de unidade para atendimento presencial funcionando em horário comercial durante os dias úteis nas capitais dos estados ou regiões de maior atuação dos planos, exceto para as operadoras de pequeno porte, as exclusivamente odontológicas, as filantrópicas e autogestões.A partir de agora, as empresas de grande porte também devem oferecer atendimento telefônico ao consumidor durante 24 horas, sete dias por semana, e as de médio e pequeno porte, as exclusivamente odontológicas e filantrópicas devem ter canal telefônico para atendimento em horário comercial nos dias úteis. Para os casos de urgência e emergência, todas as operadoras devem dispor de atendimento telefônico 24 horas, todos os dias da semana.A resolução ainda exige que sempre que houver a apresentação de solicitação de procedimento e/ou serviço de cobertura assistencial pelo beneficiário, independente do canal pelo qual seja realizado ou qual seja sua finalidade, deverá ser fornecido número de protocolo no início do atendimento ou logo que o atendente identifique tratar-se de demanda que envolva cobertura assistencial.“É obrigação das operadoras prestar um bom atendimento aos seus consumidores. E a intenção desta norma é justamente a de induzir a qualificação do atendimento aos consumidores”, afirma a diretora de Fiscalização, Simone Freire.Prazos de respostaNos casos em que não seja possível fornecer resposta imediata à solicitação de procedimento ou serviço de cobertura assistencial apresentada, as operadoras tem prazo de até cinco dias úteis para responder diretamente aos beneficiários. Caso a resposta apresentada negue a realização de procedimentos ou serviços solicitados, deve ser informado detalhadamente o motivo e o dispositivo legal que o justifique. Nas solicitações de procedimentos de alta complexidade (APAC) ou de atendimento em regime de internação eletiva, o prazo para resposta é de até dez dias úteis. Já para procedimentos de urgência e emergência, a resposta deve ser imediata.Nos casos de solicitação de procedimentos ou serviços em que os prazos máximos para garantia de atendimento sejam inferiores a cinco dias, a resposta da operadora ao beneficiário deve se dar dentro do prazo previsto na RN n° 259, de 2011.“Esta norma prevê que as operadoras prestem informações com clareza e rapidez aos seus consumidores, evitando, assim, que estes se desgastem ainda mais justo quando estão precisando tratar de sua saúde”, afirma Simone Freire.O consumidor também poderá pedir o envio dessas informações por escrito em até 24 horas e requerer reanálise da sua solicitação, que será avaliada pela Ouvidoria da empresa – outra novidade importante implementada pela nova norma. Com isso, ele tem a oportunidade de recorrer da negativa dentro da própria operadora. Se a empresa dificultar ou tentar impedir essa reanálise, será configurada infração por não observância às regras sobre atendimento aos beneficiários nas solicitações de cobertura assistencial.Acesso aos dadosA nova norma diz também que as operadoras devem arquivar, pelo prazo de 90 dias, em meio impresso ou eletrônico, os dados do atendimento ao beneficiário, identificando o registro numérico de atendimento, assegurando a guarda, manutenção da gravação e registro.O beneficiário poderá requerer que as informações prestadas sejam encaminhadas por correspondência ou meio eletrônico, no prazo máximo de 24 horas. Caso o beneficiário solicite, também poderão ter acesso aos registros de seus atendimentos, em até 72 horas a contar da realização do pedido.MultaEm caso de descumprimento das regras previstas na resolução normativa, a operadora está sujeita a multa de R$ 30 mil. Caso a infração venha a se configurar em negativa de cobertura, a operadora também estará sujeita a multa de R$ 80 mil. O valor da multa para negativa de cobertura de urgência e emergência é de R$ 250 mil.A Resolução Normativa passou por consulta pública e recebeu mais de mil contribuições de toda a sociedade.Fonte: Portal da ANS
 

Regras para compra online de plano de saúde são publicadas

A ANS criou regras que dão mais segurança ao consumidor que decidir contratar um plano de saúde por meio de plataformas digitais, como portais na internet ou aplicativos disponíveis em smartphones.As determinações estão dispostas na Resolução Normativa nº 413, publicada na edição de 14 de novembro do Diário Oficial da União, e passam a valer imediatamente.As operadoras, administradoras de benefícios e corretoras que optarem por oferecer esse tipo de comercialização deverão seguir o mesmo padrão quanto à divulgação de informações sobre os produtos disponíveis para venda e aos documentos necessários para a transação.Os prazos para conclusão do processo de compra e para a realização de perícia ou entrevista qualificada – se necessárias – também estão determinados na norma.A venda online é facultativa e não substitui a presencial, ficando a critério do consumidor a melhor forma de contratar um plano de saúde.A ampliação das possibilidades de escolha – já que o interessado poderá navegar pelos portais de diversas empresas antes de se decidir pela compra, e a realização da contratação pela internet, estão de acordo com a demanda por produtos e serviços que possam ser adquiridos online, com mais comodidade e economia de tempo. E o mais importante: com maior poder de pesquisa, aumentam-se as chances de acerto na escolha.“A compra remota facilita a pesquisa dos planos disponíveis e a comparação de preços. É uma realidade nos dias de hoje para o consumidor que quer agilidade, autonomia e facilidade. Acima de tudo, a normativa da ANS disciplina a prática e assegura a proteção do consumidor, garantindo que as empresas que optarem por essa modalidade de comercialização deverão fornecer todas as informações necessárias ao futuro beneficiário”, explica Martha Oliveira, diretora de Desenvolvimento Setorial da Agência.Construção coletivaO processo de elaboração da norma foi feito de forma inédita na ANS, com a criação de um grupo interáreas que reuniu representantes das diretorias de Desenvolvimento Setorial (DIDES), Fiscalização (DIFIS) e Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), além de representantes entidades representativas de operadoras, de prestadores de serviços de saúde e de órgãos de defesa do consumidor e de governo, como o Ministério da Fazenda e o Ministério Público.Todos os materiais relativos às discussões estão disponíveis em Participação da Sociedade, na página do Grupo Técnico Interáreas.O que determina a RN nº 413/20161. Antes de finalizada a contratação por meio eletrônico, as operadoras devem apresentar as informações do contrato, entre as quais se destacam:– Nome comercial e número de registro do plano na ANS– Tipo de contratação e suas peculiaridades– Segmentação assistencial do plano de saúde– Área geográfica de abrangência do plano de saúde– Área de atuação do plano de saúde– Padrão de acomodação em internação– Formação do preço– Serviços e coberturas adicionais2. Todos os guias e manuais obrigatórios na contratação presencial devem estar disponíveis para impressão ou download e assinatura pelo interessado.3. Uma vez encerrada a pesquisa e escolhido o plano de saúde mais indicado ao seu perfil, o consumidor deverá preencher todas as informações necessárias e enviar a documentação solicitada. O sistema eletrônico deverá gerar automaticamente número de protocolo de visualização imediata, que também será encaminhado para o e-mail cadastrado pelo interessado, esclarecendo as etapas de contratação.4. Tanto para a contratação de planos individuais quanto de coletivos (por adesão ou empresariais), a operadora deverá, no prazo máximo de 25 dias corridos (contados a partir da data de envio das informações necessárias), concluir o processo de contratação e disponibilizar as opções de pagamento. Caso seja necessária a realização de perícia ou de entrevista qualificada, a operadora deverá oferecer ao consumidor no mínimo três opções de data e horário, dentro do prazo de 25 dias corridos.5. A data de início de vigência dos contratos individuais fechados por meio eletrônico será o dia efetivo de pagamento da primeira mensalidade feito pelo beneficiário. Mas o consumidor deve estar atento: a disponibilização do pagamento somente poderá ocorrer ao final do processo de contratação, após o contratante assinar sua ciência e concordância com os termos do contrato. Os documentos poderão ser assinados das seguintes formas: certificação digital, login e senha após cadastro, identificação biométrica ou assinatura eletrônica certificada.6. Em consonância com o Código de Defesa do Consumidor, a regra prevê que o contratante poderá exercer seu direito de arrependimento e rescindir o contrato unilateralmente no prazo de 7 dias a partir da data de vigência do contrato.FontePortal da ANS
 

Doenças Respiratórias

RESFRIADOTambém chamada de Rinofaringite,é uma infecção viral comum no nariz e na garganta. Geralmente, os sintomas do resfriado ocorrem dois ou três dias após o contato com o vírus, e costumam durar em torno de 3 ou 4 dias, a não ser em fumantes, que podem ter um resfriado por entre 7 a 10 dias.Os sinais mais comuns do resfriado são:• Congestão nasal• Corrimento nasal claro como água• Garganta irritada e com dor• Espirros• Febre, que pode ocorrer em crianças pequenas, geralmente baixa• Adultos e as crianças maiores não tem febre.GRIPESTambém causada por vírus, a gripe é uma infecção mais grave do que o resfriado. Provoca dores musculares, tosse, corrimento nasal, dor de garganta, febre alta e inflamação nas passagens respiratórias. LARINGITE Inflamação da laringe, geralmente causada por vírus ou bactérias. Os sintomas são febres baixa ou moderada, rouquidão, tosse seca, e dor de garganta.ASMADoença pulmonar cujos sintomas são chiados e dificuldades para respirar. Geralmente ocorre um estreitamento das vias respiratórias decorrente da exposição ao fumo, poluentes, ar muito frio e etc.BRONQUITESInfecção aguda dos brônquios, com maior incidência no inverno. Os sintomas são tosse persistente com expectoração de catarro.PNEUNOMIADoença aguda que pode atingir um ou ambos os pulmões, que ficam inflamados. Causa febre, dificuldade para respirar, tosse com expectoração de catarros, dores no peito, palidez e comprometimento do estado geral.