Laudo ajudará juízes em causas de saúde

O Ministério da Saúde gasta, por ano, R$ 7 bilhões em medicamentos e procedimentos de assistência à saúde em decorrência de ações judiciais no âmbito da União, dos estados e dos municípios.


A partir de maio, as decisões dos magistrados nessas ações judiciais serão amparadas em laudos técnicos, elaborados por especialistas na chamada evidência científica. O projeto, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde e outras instituições, prevê a capacitação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais, para uso do sistema que vai subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área de saúde. Já existem 30 notas técnicas sobre medicamentos elaboradas pelos Núcleos e prontas para serem disponibilizadas ao Judiciário do país.


O projeto foi adotado no ano passado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e vem sendo desenvolvido pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, supervisionado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian. Nesta segunda-feira (27/3), integrantes do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, estiveram reunidos na sede do CNJ ajustando formulários que serão utilizados pelos juízes para encaminhar os pedidos de notas técnicas aos especialistas. As notas técnicas, com base nas informações nacionais, terão de ser enviadas no prazo máximo de até 72h os magistrados.


Nesses formulários estão informações como: tipo de moléstia; qual o medicamento, procedimento ou prótese que pedido; se foi verificada a previsão no Sistema Único de Saúde (SUS). O formulário estará disponibilizado no Portal do CNJ e serão usados para as análises dos pedidos judiciais na aquisição de medicamentos, equipamentos, gastos com cirurgias e internações. Inicialmente, o projeto deverá funcionar de maneira “piloto” em dois tribunais.


400 mil processos – A implementação das ferramentas técnicas tem como objetivo contribuir para que os magistrados possam julgar de maneira mais segura e qualificada as ações de saúde que tramitam na Justiça, assim como prevenir a excessiva judicialização da saúde no país. Atualmente, há cerca de 400 mil processos ligados ao tema tramitando nos tribunais brasileiros, envolvendo desde pedidos de medicamentos, passando por cirurgias, até litígios contra planos de saúde.


A ideia do CNJ é criar um grande banco de dados à disposição dos magistrados, a partir dos laudos produzidos pelos NATs, com análises baseadas em evidências científicas, garantidas pelo Centro Cochrane do Brasil.


“Enquanto não temos condições de dar ao juiz de direito conhecimento técnico, baseado em evidência científica, de que aquilo de que aquilo que está sendo pedido não é pertinente, é natural que o potencial risco de vida de alguém e o indeferimento da liminar, que ele defira a liminar”, afirmou o conselheiro Arnaldo Hossepian.


Uma próxima reunião do Comitê do Fórum da Saúde, Ministério da Saúde e Hospital Sírio-Libanês, marcada para o dia 24 de abril, deverá estabelecer os parâmetros para o funcionamento das tutorias, que irão capacitar os NATs dos Tribunais espalhados por todo o país.


O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, integrante do Fórum, participou da reunião desta segunda-feira por videoconferência. Também participaram do encontro as diretoras do Ministério da Saúde Maria Inez Pordeus Gadelha, do Departamento de Atenção Especializada, Clarice Petramale, assessora da Secretaria Executiva do MS, e Tacila Pires Mega, analista técnica do Conitec.


Histórico
A iniciativa do Conselho se deu a partir da assinatura de um termo de cooperação com o Ministério da Saúde, que estabeleceu parceria para a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os juízes que se deparam com demandas relacionadas à saúde e a capacitação dos alimentadores desse sistema. O sistema foi desenvolvido em parceria pelos departamentos de tecnologia do CNJ e do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).
Caberá ao CNJ resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes. Ao longo de três anos, o hospital Sírio-Libanês investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, para criar a estrutura da plataforma e capacitar os profissionais que atuam nos NATs existentes no Brasil e selecionados pelo projeto.


Em setembro de 2016, o CNJ aprovou a Resolução n. 238, determinando regras para a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização de varas em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública. Entre as atribuições dos comitês está a de auxiliar os tribunais na criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), constituídos de profissionais da saúde, para elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências.

Fonte: FenaSaúde


 

Plano de saúde popular: Ministro da Saúde quer proposta em até 60 dias

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, criou na última sexta-feira (5) um grupo de trabalho para elaborar o projeto de um “plano de saúde popular”, proposta que vem gerando polêmica e tem sido alvo de críticas de movimentos em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde). A portaria que cria o grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta. O projeto, que criará um novo modelo de planos de saúde no país, deve ser finalizado em até 60 dias. Na prática, a proposta visa viabilizar as atuais normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula o setor) para que haja oferta de planos de saúde com cobertura menor do que o definido na lista mínima obrigatória de serviços e procedimentos ofertados ao usuário. Em contrapartida, o ministro tem defendido que os preços também sejam menores, como forma de “aliviar a fila do SUS”. Questionado em entrevista recente à Folha sobre a preocupação do setor com a qualidade dos planos, Barros rebateu as críticas. “O que estamos discutindo é qual a cobertura. Não é a qualidade do plano. Se a cobertura é menor, o valor é menor e mais pessoas podem ter acesso”, disse. Ainda segundo Barros, detalhes da proposta devem ser definidas em conjunto com as operadoras, conforme “o que o mercado aceitar”. Por enquanto, disse, a ideia é ofertar planos que tenham a possibilidade também de internação hospitalar, mas com menos oferta de serviços. Nestes casos, o usuário continua a recorrer ao SUS para ter acesso aos demais atendimentos. Representantes de movimentos como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), no entanto, já divulgaram que pretendem recorrer à Justiça “caso o governo federal autorize a venda de planos de saúde de cobertura reduzida”. Rebatizado Anunciado inicialmente como “plano de saúde popular”, o projeto foi rebatizado na portaria da última sexta-feira como “plano de saúde acessível”, termo que deve passar a ser adotado pelo governo em defesa da proposta. Agora, o grupo instituído para elaboração do projeto deve realizar estudos de impacto financeiro dos novos planos e definir detalhes da proposta. A equipe será composta de representantes do Ministério da Saúde, ANS e CNseg, que representa o setor privado. Apesar de definir o prazo máximo de 60 dias para conclusão, a portaria também estabelece a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. Críticas A publicação da portaria uma nova gerou uma nova reação de entidades do setor na última sexta. Em nota, a Proteste, associação que atua na área de defesa do consumidor, criticou a escolha por formar o grupo apenas com membros do governo e de operadoras de planos de saúde, sem que haja representantes dos usuários. A entidade defende que há risco de retrocesso com a redução da cobertura mínima obrigatória e afirma “não ser admissível” excluir os consumidores da discussão. A associação informa ainda que enviou ofício à Presidência, Ministério da Saúde e Casa Civil pedindo a inclusão no grupo. O CFM (Conselho Federal de Medicina) também se manifestou e disse que a autorização para a venda de planos populares “apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e não trará solução para os problemas do SUS”. Para a autarquia, a proposta, se implementada, deve resultar em planos limitados e a consultas ambulatoriais e exames menos complexos, o que não evitará a procura pela rede pública. Também pode trazer impacto prejudicial ao financiamento do SUS, avalia. Posicionamento da ANS A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou, também na última sexta-feira, que não tinha conhecimento prévio a respeito do Grupo de Trabalho, tendo tomado conhecimento nesta data por meio da publicação no Diário Oficial da União. A Agência reitera sua autonomia técnica para regular o mercado de Saúde Suplementar, nos termos delimitados pelas leis 9.656/98 e 9.961/2000. Fonte Folha de S.Paulo e Portal da ANS
 

Fundos de pensão: debate fortalece

A necessidade de a previdência complementar fechada voltar a crescer é claramente percebida pelo governo que, em função dessa percepção, dá andamento a uma série de medidas destinadas a alcançar tal objetivo. Foi o que disse ontem o   Diretor  de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Fábio Henrique de Sousa Coelho, ao abrir em Belo Horizonte o segundo evento da série Encontros Regionais 2016. Ele citou especificamente pontos de fomento como o licenciamento automático, a criação de planos instituídos setoriais, o compartilhamento de riscos com companhias seguradoras e simplificação com padronização sempre que esta for possível. Ao seu lado, também participando do primeiro painel, dedicado ao tema “Ações Concretas para o Fomento da Previdência Complementar Fechada”, Paulo César dos Santos, diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) pregou a criatividade e até mesmo a ousadia no desenho de novos produtos, capazes de atender ao que buscam os públicos mais jovens em matéria de previdência complementar. Produto bom, mas que pede atualização - Fábio Henrique completou: “Muitas vezes se está oferecendo um produto que é bom e nem contém qualquer erro, mas ainda assim é preciso atualizá-lo”. Agir em defesa da imagem dos fundos de pensão é também ajudar a fomentar, continuou Fábio Henrique, que nesse ponto sublinhou a necessidade de estarmos sempre “mostrando que déficit não é rombo e nem tem como causa necessariamente má gestão”. Afinal, situações deficitárias podem advir de vários outros motivos, como a instabilidade na economia e nos mercados e ajustes que podem, em nome da maior segurança do plano, tornar o passivo mais caro. Esforço conjunto - E, por ser abrangente, a busca do fomento, notou Paulo César, deve “corresponder a um esforço conjunto da Abrapp e do governo”. No mesmo painel, o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, notou que as palavras das duas autoridades presentes vinham ao encontro do que pensa a Associação. “Sim, porque o protagonismo do governo é fundamental para que tenhamos sucesso”. O Diretor da Previc mostrou ter uma grande expectativa em relação aos planos setoriais, como os instituídos por cooperativas e especialmente  também pequenas e médias empresas que viriam a oferecer previdência complementar fechada aos seus colaboradores, na condição de instituidoras. Por não precisarem assumir objetivamente compromissos, uma vez que não serão patrocinadoras, poderão tornar-se ainda assim protagonistas, em benefício de seus trabalhadores, que ganharão não só a oportunidade de participar de planos saudáveis pela maior escala que possuirão, como terão maiores chances de nele permanecer, considerando que os planos serão compartilhados ao mesmo tempo pelos trabalhadores de várias empresas de um mesmo setor. Quer dizer, mesmo mudando de emprego, o participante terá boas chances de continuar participando. Ele realçou as suas expectativas positivas também quanto ao rápido andamento de outras iniciativas, como o compartilhamento de riscos e o mecanismo de licenciamento automático. Este último deverá ingressar em uma nova etapa mais avançada ainda neste primeiro semestre. Paulo César aludiu a outras iniciativas que, vencida a atual fase de paralisia ditada pelas incertezas políticas, terão também chance de ganhar maior velocidade, dado se encontrarem com muitos de seus pontos já estudados e resolvidos. É o caso, disse ele, da inscrição automática, já tendo sido vencidas resistências que existiam em algumas áreas do governo. A criação de um fundo de pensão multipatrocinado para gerir planos de estados sem escala em um primeiro momento para terem o seu próprio fundo de pensão, disse Paulo César, já é uma questão muito perto de chegar à Casa Civil. Mesmo as propostas de natureza tributária para o fomento do sistema estão prontas a evoluir e avançar para análise em novas instâncias do governo, vencido o atual momento de incertezas. Os demais painéis foram trazidos à capital mineira, conforme apresentados em São Paulo. No caso do dedicado ao   tema "Impacto das Novas Regras de Solvência sob a Ótica da Gestão das EFPCs", o segundo do dia,  houve a  distribuição, de forma gratuita aos presentes, da Cartilha “10 passos para compreender e aplicar regras de precificação e solvência”, elaborada pela Comissão Ad-Hoc de  Precificação e Solvência de Planos da Abrapp, com apoio da Mercer Gama. Com linguagem clara e objetiva, este guia busca fornecer as orientações necessárias para que os profissionais do sistema fechado de previdência complementar possam compreender e aplicar as novas regras, de maneira aderente às melhores práticas e com observância ao que prevê o arcabouço normativo que trata do tema. Café da manhã -  Antes do início dos trabalhos,  dirigentes foram recebidos em café da manhã, presente um dirigente por associada da Região Leste, quando se teve a oportunidade de ouvir as reflexões e demandas das entidades mineiras. “O espírito é sempre o de ouvir, chegar ainda mais perto das associadas”, sintetizou José Ribeiro Pena Neto, Presidente da Abrapp. A Presidente do Sindapp, Nélia Pozzi, por sua vez, notou que esse tipo de evento regionaliza a vida associativa, traz as autoridades e as lideranças do sistema para mais perto da casa da associada, permitindo com isso até mesmo que mais dirigentes e conselheiros de uma mesma entidade participem. Vitor Paulo Camargo Gonçalves, Presidente do ICSS, fez um breve relato sobre os projetos do Instituto. “Estamos contribuindo para estimular a educação continuada, para que dirigentes e profissionais possam estar cada vez mais preparados no exercício de suas funções e as entidades possam entregar o melhor benefício para os participantes”. Luiz Paulo Brasizza, Presidente da UniAbrapp,  fez uma explanação sobre os trabalhos da universidade corporativa. Ele ressaltou o curso de MBA em parceria com a FIA, que foi lançado, conclamando os dirigentes a conhecê-lo e promoverem  indicações de colaboradores, até como forma de premiação, dado o alto nível da programação. O diretor  Guilherme Velloso Leão destacou o caráter propositivo do evento e Nairam Félix de Barros ressaltou o número de presentes, que a seu ver traduz o interesse das associadas mineiras pela vida associativa. Entre os temas tratados no café da manhã, ganharam destaque dois, sendo um a governança, objeto de dois projetos em curso no Legislativo, e o outro a necessidade de se desonerar e desburocratizar a vida das entidades. Quanto ao primeiro ponto, sobressaiu o entendimento de que a indicação de conselheiros independentes nas entidades patrocinadas por estatais e pelo setor público não assegura a independência da atuação, enquanto por outro lado ameaça onerar especialmente as entidades menores? O terceiro evento da série Encontros Regionais 2016 está agendado para acontecer no próximo dia 27, no Rio de Janeiro. As apresentações, em todo o País, têm como patrocinadores a Bradesco Asset Management - BRAM, CETIP,  Itaú, Porto Seguro Investimentos e Santander Asset Management. Fonte:  Diário dos Fundos de Pensão
 

Dia mundial de Amamentação

O Dia Mundial da Amamentação, data criada em 1992 pela Aliança Mundial de Ação pró-amamentação com a finalidade de promover o aleitamento materno e a criação de bancos de leite, garantindo, assim, melhor qualidade de vida para crianças em todo o mundo.Esse ano, o tema é “AMAMENTAÇÃO - ALICERCE DA VIDA”• Em 12/04/2017 foi instituído, por meio da Lei 13.435/2017, que agosto será também o Mês do Aleitamento Materno - Agosto Dourado: mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno. A cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno• A recomendação da Organização Mundial de Saúde, do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Pediatria é a seguinte: aleitamento materno desde a sala de parto, exclusivo e em livre-demanda até o 6º mês, estendido até 2 anos ou mais• O leite humano é o único alimento capaz de oferecer todos os nutrientes na quantidade exata de que a criança precisa. Ele garante o melhor crescimento e desenvolvimento, não existindo nenhum outro alimento capaz de substituí-lo.BENEFÍCIOS PARA O BEBÊ:• Tem tudo o que o bebê precisa até os 6 meses, inclusive água• Protege a criança de doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergiasBENEFÍCIOS PARA MÃE:• Diminui o sangramento pós-parto e faz o útero voltar mais rápido ao tamanho normal.• É mais prático, rápido e econômico para a mãe.OURO:A amamentação é o padrão ouro para a alimentação infantil, sendo que qualquer outra alternativa deve ser comparada e questionada.UM LADO DO LAÇO: representa a mãeOUTRO LADO DO LAÇO:representa a criançaO LAÇO É SIMÉTRICO: a mãe e a criança são ambos vitais para o sucesso da amamentação.