Laudo ajudará juízes em causas de saúde

O Ministério da Saúde gasta, por ano, R$ 7 bilhões em medicamentos e procedimentos de assistência à saúde em decorrência de ações judiciais no âmbito da União, dos estados e dos municípios.


A partir de maio, as decisões dos magistrados nessas ações judiciais serão amparadas em laudos técnicos, elaborados por especialistas na chamada evidência científica. O projeto, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde e outras instituições, prevê a capacitação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais, para uso do sistema que vai subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área de saúde. Já existem 30 notas técnicas sobre medicamentos elaboradas pelos Núcleos e prontas para serem disponibilizadas ao Judiciário do país.


O projeto foi adotado no ano passado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e vem sendo desenvolvido pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, supervisionado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian. Nesta segunda-feira (27/3), integrantes do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, estiveram reunidos na sede do CNJ ajustando formulários que serão utilizados pelos juízes para encaminhar os pedidos de notas técnicas aos especialistas. As notas técnicas, com base nas informações nacionais, terão de ser enviadas no prazo máximo de até 72h os magistrados.


Nesses formulários estão informações como: tipo de moléstia; qual o medicamento, procedimento ou prótese que pedido; se foi verificada a previsão no Sistema Único de Saúde (SUS). O formulário estará disponibilizado no Portal do CNJ e serão usados para as análises dos pedidos judiciais na aquisição de medicamentos, equipamentos, gastos com cirurgias e internações. Inicialmente, o projeto deverá funcionar de maneira “piloto” em dois tribunais.


400 mil processos – A implementação das ferramentas técnicas tem como objetivo contribuir para que os magistrados possam julgar de maneira mais segura e qualificada as ações de saúde que tramitam na Justiça, assim como prevenir a excessiva judicialização da saúde no país. Atualmente, há cerca de 400 mil processos ligados ao tema tramitando nos tribunais brasileiros, envolvendo desde pedidos de medicamentos, passando por cirurgias, até litígios contra planos de saúde.


A ideia do CNJ é criar um grande banco de dados à disposição dos magistrados, a partir dos laudos produzidos pelos NATs, com análises baseadas em evidências científicas, garantidas pelo Centro Cochrane do Brasil.


“Enquanto não temos condições de dar ao juiz de direito conhecimento técnico, baseado em evidência científica, de que aquilo de que aquilo que está sendo pedido não é pertinente, é natural que o potencial risco de vida de alguém e o indeferimento da liminar, que ele defira a liminar”, afirmou o conselheiro Arnaldo Hossepian.


Uma próxima reunião do Comitê do Fórum da Saúde, Ministério da Saúde e Hospital Sírio-Libanês, marcada para o dia 24 de abril, deverá estabelecer os parâmetros para o funcionamento das tutorias, que irão capacitar os NATs dos Tribunais espalhados por todo o país.


O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, integrante do Fórum, participou da reunião desta segunda-feira por videoconferência. Também participaram do encontro as diretoras do Ministério da Saúde Maria Inez Pordeus Gadelha, do Departamento de Atenção Especializada, Clarice Petramale, assessora da Secretaria Executiva do MS, e Tacila Pires Mega, analista técnica do Conitec.


Histórico
A iniciativa do Conselho se deu a partir da assinatura de um termo de cooperação com o Ministério da Saúde, que estabeleceu parceria para a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os juízes que se deparam com demandas relacionadas à saúde e a capacitação dos alimentadores desse sistema. O sistema foi desenvolvido em parceria pelos departamentos de tecnologia do CNJ e do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).
Caberá ao CNJ resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes. Ao longo de três anos, o hospital Sírio-Libanês investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, para criar a estrutura da plataforma e capacitar os profissionais que atuam nos NATs existentes no Brasil e selecionados pelo projeto.


Em setembro de 2016, o CNJ aprovou a Resolução n. 238, determinando regras para a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização de varas em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública. Entre as atribuições dos comitês está a de auxiliar os tribunais na criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), constituídos de profissionais da saúde, para elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências.

Fonte: FenaSaúde


 

30 de Outubro • Dia Nacional da Luta Contra o Reumatismo

Diferente do que muitos pensam o reumatismo não atinge somente idosos, pode também atingir pessoas de todas as idades, inclusive crianças. Esse dia relembra a importância do diagnóstico precoce e tratamento adequado. Reumatismo é um termo que reúne várias doenças que comprometem os ossos, articulações, cartilagens, músculos, tendões e ligamentos, além de algumas doenças do sistema imunológico, entre elas artrose, tendinite, bursite, lombalgia, gota, artrite reumatoide, lúpus, fibromialgia entre outras. Essas doenças podem comprometer diversos órgãos como os rins, o coração, os pulmões e o intestino, assim como a pele. SINTOMAS• dores nas articulações, principalmente por mais de seis semanas;• vermelhidão, calor e inchaço nas articulações;• dificuldade para movimentar as articulações ao acordar;• dores ao esticar os braços sobre a cabeça;• dores ao elevar os ombros até tocar o pescoço.TRATAMENTOTodo tratamento deve ser individualizado, mas medidas para prevenção e tratamento envolvem melhorias no estilo de vida, incluindo prática de atividades físicas e controle de peso.Uma alimentação saudável, com ação antioxidante e anti-inflamatória e o tratamento farmacológico (uso de medicamentos). ALIMENTAÇÃO ADEQUADAAlimentos vindos da horta, que são os vegetais, frutas, tubérculos e ervas. Também deve consumir os cereais integrais, lembrando que estes entram em substituição aos cereais refinados, aos alimentos industrializados em geral e também evitar alimentos ultra processados, enlatados, embutidos e com adição de corantes, conservantes e adoçantes.Hábitos simples, como ter uma vida ativa, banho de sol diário e hidratação na medida certa, alimentação equilibrada, variada e adequada podem fazer toda a diferença em qualquer momento da vida. São hábitos saudáveis que, quando colocados em prática, nos permite uma qualidade de vida.Hábitos saudáveis são escudos para a maioria das doenças!
 

Seguro para festas cobre de pequenas comemorações a casamentos

Em 2015, o mercado de festas, que vem crescendo em um ritmo médio de 30% ao ano no país, movimentou cerca de R$ 16,8 bilhões. Acompanhando essa tendência, a Liberty Seguros apresenta o Liberty Festas, que garante tranquilidade para pessoas físicas que realizam eventos, desde pequenas comemorações em família até casamentos.O produto assegura o valor pago pelo aluguel do espaço e contratação de buffet em caso de contratempos que impeçam a realização da festa no dia e local firmado em contrato. As coberturas protegem contra incêndio no local da festa, fenômenos climáticos (vendaval, chuva de granizo ou alagamento) ou colisão de veículos que impeçam o acesso ao local.Um dos diferenciais da cobertura básica do produto é o reembolso do valor pago pelo contratante do evento (noivos, formandos, debutantes,aniversariantes e familiares) nos casos de falência da empresa principalcontratada.“Esta é uma cobertura muito importante para garantir a tranquilidade do segurado”, diz Rosy Herzka, diretora da seguradora. “Especialmente em um ano em que observamos, apenas no primeiro semestre, um aumento de 26% de empresas de diversos setores que pediram falência em relação ao mesmo período de 2015”, explica.O cliente também pode contratar uma série de coberturas adicionais quegarantem o pagamento de gastos como a utilização de gerador de energia, o aluguel ou compra de roupa de gala em caso de falência do fornecedor escolhido originalmente, roubo de bens do segurado durante o evento e despesas com cerimonialista ou assessoria de eventos para o planejamento e organização de um novo evento.“O Liberty Festas é um produto que reforça o nosso compromisso emoferecer soluções que atendam às necessidades do nosso público”, diz aexecutiva. “Nosso objetivo é garantir que o segurado possa aproveitar seu momento especial, seja um casamento, uma formatura ou o aniversário de um filho, sabendo que está protegido”, finaliza.
 

Um carro é roubado a cada minuto no Brasil

Entre 2014 e 2015, mais de um milhão de veículos foram roubados ou furtados no Brasil, o que dá uma impressionante média de um caso a cada um minuto. Os dados são do 10º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado no dia 3 de novembro pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública.Apesar do número alarmante, 2015 registrou uma pequena queda no número absoluto de ocorrências. Tanto no ano passado, como em 2014, foram roubados 242 mil carros. Já os furtos caíram de 270 mil para 267 mil.Importante frisar que roubo é quando há contato do assaltante com a vítima, que usa violência ou amaça para praticar o crime. Furto é quando não há esse contato.Na soma de roubos e furtos, foram 513 mil casos, em 2014, e 509 mil, em 2015. Como houve crescimento da frota, a taxa de 2015 ficou em 562 veículos roubados por cada 100 mil registrados no país, menor que em 2014, quando a taxa era de 591 por 100 mil veículos.Roubo e furto de veículos2014 – 513.023 (591,7 por 100 mil veículos)2015 – 509.978 (562,4 por 100 mil veículos)A maior taxa de roubo/furto do país está em Goiás, onde foram 798 veículos tomados em 2015 por cada 100 mil. Rio de Janeiro (775 por 100 mil) e São Paulo (711) vêm logo em seguida e fecham o top 3 de Estados com mais furtos e roubos.Em números absolutos, São Paulo é o Estado com o maior número de roubos e furtos, com 189 mil casos de 2015 –queda de 14,5% ao ano anterior, quando foram subtraídos 221 mil veículos.Previna-se: Faça seu seguro com a APR Seguros.Acesse: www.aprseguros.com.brFontePortal UOL