Laudo ajudará juízes em causas de saúde

O Ministério da Saúde gasta, por ano, R$ 7 bilhões em medicamentos e procedimentos de assistência à saúde em decorrência de ações judiciais no âmbito da União, dos estados e dos municípios.


A partir de maio, as decisões dos magistrados nessas ações judiciais serão amparadas em laudos técnicos, elaborados por especialistas na chamada evidência científica. O projeto, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde e outras instituições, prevê a capacitação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais, para uso do sistema que vai subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área de saúde. Já existem 30 notas técnicas sobre medicamentos elaboradas pelos Núcleos e prontas para serem disponibilizadas ao Judiciário do país.


O projeto foi adotado no ano passado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e vem sendo desenvolvido pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, supervisionado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian. Nesta segunda-feira (27/3), integrantes do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, estiveram reunidos na sede do CNJ ajustando formulários que serão utilizados pelos juízes para encaminhar os pedidos de notas técnicas aos especialistas. As notas técnicas, com base nas informações nacionais, terão de ser enviadas no prazo máximo de até 72h os magistrados.


Nesses formulários estão informações como: tipo de moléstia; qual o medicamento, procedimento ou prótese que pedido; se foi verificada a previsão no Sistema Único de Saúde (SUS). O formulário estará disponibilizado no Portal do CNJ e serão usados para as análises dos pedidos judiciais na aquisição de medicamentos, equipamentos, gastos com cirurgias e internações. Inicialmente, o projeto deverá funcionar de maneira “piloto” em dois tribunais.


400 mil processos – A implementação das ferramentas técnicas tem como objetivo contribuir para que os magistrados possam julgar de maneira mais segura e qualificada as ações de saúde que tramitam na Justiça, assim como prevenir a excessiva judicialização da saúde no país. Atualmente, há cerca de 400 mil processos ligados ao tema tramitando nos tribunais brasileiros, envolvendo desde pedidos de medicamentos, passando por cirurgias, até litígios contra planos de saúde.


A ideia do CNJ é criar um grande banco de dados à disposição dos magistrados, a partir dos laudos produzidos pelos NATs, com análises baseadas em evidências científicas, garantidas pelo Centro Cochrane do Brasil.


“Enquanto não temos condições de dar ao juiz de direito conhecimento técnico, baseado em evidência científica, de que aquilo de que aquilo que está sendo pedido não é pertinente, é natural que o potencial risco de vida de alguém e o indeferimento da liminar, que ele defira a liminar”, afirmou o conselheiro Arnaldo Hossepian.


Uma próxima reunião do Comitê do Fórum da Saúde, Ministério da Saúde e Hospital Sírio-Libanês, marcada para o dia 24 de abril, deverá estabelecer os parâmetros para o funcionamento das tutorias, que irão capacitar os NATs dos Tribunais espalhados por todo o país.


O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, integrante do Fórum, participou da reunião desta segunda-feira por videoconferência. Também participaram do encontro as diretoras do Ministério da Saúde Maria Inez Pordeus Gadelha, do Departamento de Atenção Especializada, Clarice Petramale, assessora da Secretaria Executiva do MS, e Tacila Pires Mega, analista técnica do Conitec.


Histórico
A iniciativa do Conselho se deu a partir da assinatura de um termo de cooperação com o Ministério da Saúde, que estabeleceu parceria para a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os juízes que se deparam com demandas relacionadas à saúde e a capacitação dos alimentadores desse sistema. O sistema foi desenvolvido em parceria pelos departamentos de tecnologia do CNJ e do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).
Caberá ao CNJ resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes. Ao longo de três anos, o hospital Sírio-Libanês investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, para criar a estrutura da plataforma e capacitar os profissionais que atuam nos NATs existentes no Brasil e selecionados pelo projeto.


Em setembro de 2016, o CNJ aprovou a Resolução n. 238, determinando regras para a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização de varas em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública. Entre as atribuições dos comitês está a de auxiliar os tribunais na criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), constituídos de profissionais da saúde, para elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências.

Fonte: FenaSaúde


 

Sudeste perde mais de um milhão de beneficiários de planos de saúde

A FenaSaúde lançou hoje (23) uma nova edição do boletim da Saúde Suplementar – Indicadores Econômico-financeiros e de Beneficiários, durante o 2º Fórum de Saúde Suplementar, realizado no Rio de Janeiro.A deterioração no mercado de trabalho e a queda do rendimento das famílias e empresas afetaram negativamente o desempenho do mercado de saúde suplementar, especialmente em relação à aquisição de planos coletivos empresariais. Esse tipo de contratação registrou queda 3,2% em doze meses, passando de 33,2 milhões em setembro de 2015 para 32,1 milhões em setembro de 2016.Segundo as grandes regiões, o Sudeste foi responsável pela perda de mais de um milhão de beneficiários, sendo São Paulo responsável diretamente pela extinção de 549 mil vínculos nos planos de assistência médica, seguido do Rio de Janeiro, com 319 mil.Houve uma perda de 1,5 milhão de beneficiários de planos de assistência médica, com retração de 3,1%, entre setembro de 2015 e setembro de 2016. Nesse período foram fechados cerca de 1,6 milhão de postos de trabalho, com declínio de 4,0%, na mesma base de comparação, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).“Há uma clara relação entre a dinâmica do mercado de trabalho formal e o desenvolvimento do mercado de saúde suplementar. Com a retração das atividades econômicas, houve a queda do número de beneficiários. Os planos coletivos empresariais são responsáveis por 66% dos vínculos”, analisa Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da FenaSaúde.ResiliênciaApesar de manter a trajetória de desaceleração em sintonia com a recessão econômica, o segmento de planos de saúde mostra resiliência, já que a redução do número de beneficiários foi bem menor que a queda do emprego e do PIB, nos últimos doze meses terminados em setembro de 2016. Enquanto os planos de saúde registraram queda de 3,1%, o PIB (Produto Interno Bruto) teve uma retração de 4,6% (dados até junho) e o estoque de empregos, 4,0%.“A crise e o desemprego geram redução no orçamento do consumidor, mas a saúde tende a ser mais resiliente porque a pessoa abre mão, primeiro, de outros serviços e mantém a assistência privada, até quando for possível. A crise também pesa para o empregador, já que o plano de saúde onera e passa ser um benefício caro”, explica.A publicação traz ainda dados do mercado por faixa etária de beneficiários, regiões demográficas, estrutura do mercado de saúde suplementar e indicadores operacionais das empresas do setor, além de informações especificadas das associadas à Federação.FonteRevista Apólice
 

Governo autoriza reajuste de até 13,55% em planos de saúde individuais

Os 8,2 milhões de beneficiários de planos de saúde médico-hospitalar individuais e familiares poderão ter suas mensalidades reajustados em até 13,55%. O índice fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira e pode ser aplicado entre maio de 2017 e abril de 2018, sendo válido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, que representam 17,2% do total de 47,5 milhões de usuários pela saúde suplementar no Brasil. O reajuste é mais do que o triplo da inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). No acumulado em 12 meses, o IPCA atingiu em abril o menor nível em dez anos, 4,08%.
 

Itaú vende operações de vida em grupo para Prudential

O Itaú Unibanco informou nesta segunda-feira, 19, que fechou acordo de venda das operações da certeira de seguros de vida em grupo para a Prudential do Brasil.  O comunicado oficial do banco justificou a venda afirmando que ela não tinha valores significativos para o resultado de 2016. O Itaú Unibanco deverá focar em seguros massificados.Em 2015, a operação teve prêmios líquidos de R$ 465 milhões e contava com 1,9 milhão de vidas seguradas.A venda já está oficializada e a transferência efetiva das ações deverá ocorrer assim que todas as condições previstas em contrato forem cumpridas, incluindo a obtenção das autorizações necessárias junto ao órgão regulador.Fonte: Valor Economico