Laudo ajudará juízes em causas de saúde

O Ministério da Saúde gasta, por ano, R$ 7 bilhões em medicamentos e procedimentos de assistência à saúde em decorrência de ações judiciais no âmbito da União, dos estados e dos municípios.


A partir de maio, as decisões dos magistrados nessas ações judiciais serão amparadas em laudos técnicos, elaborados por especialistas na chamada evidência científica. O projeto, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde e outras instituições, prevê a capacitação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) vinculados aos tribunais, para uso do sistema que vai subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área de saúde. Já existem 30 notas técnicas sobre medicamentos elaboradas pelos Núcleos e prontas para serem disponibilizadas ao Judiciário do país.


O projeto foi adotado no ano passado pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, e vem sendo desenvolvido pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, supervisionado pelo conselheiro Arnaldo Hossepian. Nesta segunda-feira (27/3), integrantes do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ, estiveram reunidos na sede do CNJ ajustando formulários que serão utilizados pelos juízes para encaminhar os pedidos de notas técnicas aos especialistas. As notas técnicas, com base nas informações nacionais, terão de ser enviadas no prazo máximo de até 72h os magistrados.


Nesses formulários estão informações como: tipo de moléstia; qual o medicamento, procedimento ou prótese que pedido; se foi verificada a previsão no Sistema Único de Saúde (SUS). O formulário estará disponibilizado no Portal do CNJ e serão usados para as análises dos pedidos judiciais na aquisição de medicamentos, equipamentos, gastos com cirurgias e internações. Inicialmente, o projeto deverá funcionar de maneira “piloto” em dois tribunais.


400 mil processos – A implementação das ferramentas técnicas tem como objetivo contribuir para que os magistrados possam julgar de maneira mais segura e qualificada as ações de saúde que tramitam na Justiça, assim como prevenir a excessiva judicialização da saúde no país. Atualmente, há cerca de 400 mil processos ligados ao tema tramitando nos tribunais brasileiros, envolvendo desde pedidos de medicamentos, passando por cirurgias, até litígios contra planos de saúde.


A ideia do CNJ é criar um grande banco de dados à disposição dos magistrados, a partir dos laudos produzidos pelos NATs, com análises baseadas em evidências científicas, garantidas pelo Centro Cochrane do Brasil.


“Enquanto não temos condições de dar ao juiz de direito conhecimento técnico, baseado em evidência científica, de que aquilo de que aquilo que está sendo pedido não é pertinente, é natural que o potencial risco de vida de alguém e o indeferimento da liminar, que ele defira a liminar”, afirmou o conselheiro Arnaldo Hossepian.


Uma próxima reunião do Comitê do Fórum da Saúde, Ministério da Saúde e Hospital Sírio-Libanês, marcada para o dia 24 de abril, deverá estabelecer os parâmetros para o funcionamento das tutorias, que irão capacitar os NATs dos Tribunais espalhados por todo o país.


O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, integrante do Fórum, participou da reunião desta segunda-feira por videoconferência. Também participaram do encontro as diretoras do Ministério da Saúde Maria Inez Pordeus Gadelha, do Departamento de Atenção Especializada, Clarice Petramale, assessora da Secretaria Executiva do MS, e Tacila Pires Mega, analista técnica do Conitec.


Histórico
A iniciativa do Conselho se deu a partir da assinatura de um termo de cooperação com o Ministério da Saúde, que estabeleceu parceria para a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os juízes que se deparam com demandas relacionadas à saúde e a capacitação dos alimentadores desse sistema. O sistema foi desenvolvido em parceria pelos departamentos de tecnologia do CNJ e do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).
Caberá ao CNJ resguardar as informações e torná-las acessíveis aos juízes. Ao longo de três anos, o hospital Sírio-Libanês investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, para criar a estrutura da plataforma e capacitar os profissionais que atuam nos NATs existentes no Brasil e selecionados pelo projeto.


Em setembro de 2016, o CNJ aprovou a Resolução n. 238, determinando regras para a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde, bem como a especialização de varas em comarcas com mais de uma vara de fazenda pública. Entre as atribuições dos comitês está a de auxiliar os tribunais na criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), constituídos de profissionais da saúde, para elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências.

Fonte: FenaSaúde


 

Um carro é roubado a cada minuto no Brasil

Entre 2014 e 2015, mais de um milhão de veículos foram roubados ou furtados no Brasil, o que dá uma impressionante média de um caso a cada um minuto. Os dados são do 10º Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgado no dia 3 de novembro pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública.Apesar do número alarmante, 2015 registrou uma pequena queda no número absoluto de ocorrências. Tanto no ano passado, como em 2014, foram roubados 242 mil carros. Já os furtos caíram de 270 mil para 267 mil.Importante frisar que roubo é quando há contato do assaltante com a vítima, que usa violência ou amaça para praticar o crime. Furto é quando não há esse contato.Na soma de roubos e furtos, foram 513 mil casos, em 2014, e 509 mil, em 2015. Como houve crescimento da frota, a taxa de 2015 ficou em 562 veículos roubados por cada 100 mil registrados no país, menor que em 2014, quando a taxa era de 591 por 100 mil veículos.Roubo e furto de veículos2014 – 513.023 (591,7 por 100 mil veículos)2015 – 509.978 (562,4 por 100 mil veículos)A maior taxa de roubo/furto do país está em Goiás, onde foram 798 veículos tomados em 2015 por cada 100 mil. Rio de Janeiro (775 por 100 mil) e São Paulo (711) vêm logo em seguida e fecham o top 3 de Estados com mais furtos e roubos.Em números absolutos, São Paulo é o Estado com o maior número de roubos e furtos, com 189 mil casos de 2015 –queda de 14,5% ao ano anterior, quando foram subtraídos 221 mil veículos.Previna-se: Faça seu seguro com a APR Seguros.Acesse: www.aprseguros.com.brFontePortal UOL
 

Risco Uber encarece seguro de veículos

Para driblar o desemprego ou complementar a renda, muitos brasileiros têm prestado serviço de motorista por meio de aplicativos como Uber, Cabify e Will Go. Além de outros investimentos para se tornar um profissional do ramo, quem atua na área deve colocar na planilha de gastos um seguro de carro mais caro. Ainda “pisando em ovos” nesse mercado, as seguradoras entendem que um carro utilizado para transporte de passageiros via aplicativo está na mesma categoria de um táxi. “Ainda que mais caro, é muito importante que quem estiver atuando como motorista do Uber (ou outros aplicativos do gênero) se preocupe em fazer a mudança na apólice do carro para não ter nenhuma surpresa desagradável em caso de sinistro, porque a seguradora pode não dar cobertura”, explica o professor da Escola Nacional de Seguros Bruno Kelly. Para o cadastro, os aplicativos só exigem o seguro de passageiros conhecido como APP, que custa cerca de R$ 80 por ano. Porém, quem já tinha seguro de carro como veículo de passeio e quer continuar tendo cobertura em caso de colisão, incêndio e roubo vai ter de pagar mais caro para isso. O motorista parceiro do Uber Ricardo de Oliveira, de 41 anos, estava trabalhando pelo aplicativo há apenas dois meses quando fez o endosso do seguro do seu carro ainda no ano passado. “Ficou R$ 300 mais caro e pesou naquele momento inicial, quando eu já tinha de fazer outros investimentos, como o seguro APP e um celular melhor”, diz Oliveira, que trabalhava antes na área de segurança particular. Mas o investimento parece ter valido a pena. No fim de junho, bateu o carro em uma rodovia quando estava a passeio e conseguiu que o seguro cobrisse o conserto e fornecesse um outro automóvel de locadora para que pudesse continuar trabalhando. Em plataformas que comparam cotações, como a da corretora Bidu e a da Compara Online, por exemplo, o “Seguro Uber” já consta na prateleira de produtos disponíveis. Os preços chegam a superar em 50% o de seguros de veículos particulares, de acordo com levantamento feito em junho pela ComparaOnline. “Observamos um aumento de 10 vezes no número de pedidos desse tipo de cotação”, afirma o diretor da empresa, Paulo Marchetti. O diretor de marketing da corretora Bidu, Maurício Antunes, explica que o uso comercial do carro é sempre considerado um agravo: “A cotação depende de muitas variáveis, mas, nesses casos, o motorista não escolhe o trajeto, circula muito mais, ou seja, está mais exposto ao risco”. Ainda segundo o diretor, a comercialização do produto na plataforma quadruplicou entre abril e junho. O Estado apurou que, entre as seguradoras que já estão atuando nesse segmento de mercado estão a Porto Seguro, a Tokio Marine e a SulAmérica. O diretor-geral da Porto Seguro, Luiz Pomarole, no entanto, diz não se tratar de uma modalidade de seguro totalmente nova, mas uma derivação de uma que já existia, a “de transporte de pessoas”, como é o caso das vans escolares. “O mercado está analisando a recente liberação da Prefeitura de São Paulo para a operação desse tipo de transporte e agora as companhias de seguros terão melhores condições de estipular as regras de aceitação e as taxas.”FonteEstadão
 

Saúde divulga primeiro balanço de casos de Zika

O primeiro boletim epidemiológico com dados registrados do vírus Zika aponta 91.387 casos prováveis da doença em todos os estados brasileiros, até o dia 2 de abril. A taxa de incidência, que considera a proporção de casos, é de 44,7 casos para cada 100 mil habitantes. A transmissão autóctone do vírus no país foi confirmada a partir de abril de 2015, com a confirmação laboratorial no município de Camaçari (BA). O Ministério da Saúde tornou compulsória a notificação dos casos de Zika em fevereiro deste ano. Desde então, estados e municípios vinham preparando seus sistemas de registros para encaminhar estas notificações ao Ministério da Saúde. Antes disso, o monitoramento do vírus Zika era realizado por meio de vigilância sentinela. A região Sudeste teve 35.505 casos prováveis da doença, seguida das regiões Nordeste (30.286); Centro-Oeste (17.504); Norte (6.295) e Sul (1.797). Considerando a proporção de casos por habitantes, a região Centro-Oeste fica à frente, com incidência de 113,4 casos/100 mil habitantes, seguida do Nordeste (53,5); Sudeste (41,4); Norte (36,0); Sul (6,1). GESTANTES – Até o dia 2 de abril, foram registrados 7.584 gestantes com casos suspeitos da doença, sendo que 2.844 casos foram confirmados. Cabe esclarecer que, apesar de estar confirmada a relação do vírus Zika com os casos de microcefalia, não significa que toda mulher infectada pelo vírus durante a gravidez dará à luz um bebê com microcefalia. “Ainda não é possível se ter ideia da proporção de gestantes, infectadas pelo vírus Zika, que terão bebês com microcefalia. Até o momento, o maior número desses casos foi em mulheres que tiveram a doença no primeiro trimestre de gestação.”, explicou o Diretor de Vigilância das Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, em entrevista realizada nesta terça-feira (26), no Ministério da Saúde Segundo ele, o mais importante é realização adequada e o acompanhamento do pré-natal para identificar se o bebê irá ou não nascer com algum tipo de malformação. O Ministério da Saúde orienta às gestantes que adotem medidas para reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteção contra a exposição de mosquitos, mantendo portas e janelas fechadas ou teladas, uso de calça e camisa de manga comprida, além de repelentes recomendados para grávidas. DENGUE – O novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde mostra 140 morte óbitos pela doença neste período, contra 427 em 2015. Também houve redução nos casos de dengue grave (66%), que passou de 731 no ano passado para 244 este ano, e nos casos com sinais de alarme (75%), que reduziu de 11.124 para 2.724. Em 2016, até 2 de abril, foram registrados 802.429 casos prováveis de dengue em todo o país. No mesmo período do ano passado, foram 705.231 casos. Neste período, a região Sudeste registrou o maior número de casos prováveis (463.807 casos; 57,8%) em relação ao total do país, seguida das regiões Nordeste (158.235; 19,7%), Centro-Oeste (94.672; 11,8%), Sul (57.282; 7,1%) e Norte (28.433; 3,5%). "A partir do final de fevereiro, já começamos a observar uma redução dos casos semanais. A expectativa é que o número continue caindo, expressando o resultado das nossas ações, que foram intensificadas desde início do ano”, afirmou Cláudio Maierovitch. Ele observou que a tendência é de desaceleração do número de casos nas próximas semanas, visto que o período de maior infestação do mosquito Aedes aegypti é na época de chuvas, entre os meses de dezembro e abril. CHIKUNGUNYA - Até 2 de abril, foram notificados 39.017 casos prováveis de Chikugnunya. Todos os estados do país registraram casos suspeitos da doença. No mesmo período de 2015, foram 7.412 casos. Neste ano, foram registrados 15 óbitos pela doença, que ainda precisam ser investigados com mais detalhadamente, para que seja possível determinar se há outros fatores associados, como doenças prévias, comorbidades, uso de medicamentos, entre outros. A transmissão da Febre Chikungunya foi identificada pela primeira vez no Brasil no ano de 2014. MOBILIZAÇÃO - O Ministério da Saúde tem reunido esforços no combate ao Aedes aegypti, convocando o poder público e a população. O governo federal mobilizou todos os órgãos federais para atuar conjuntamente neste enfrentamento, além da participação dos governos estaduais e municipais. Neste ano, diversas ações foram organizadas em parceria com outros órgãos e entidades, como a mobilização que contou com 220 mil militares das Forças Armadas; a mobilização nas escolas, que marcou o início do ano letivo com instruções aos alunos de como prevenir as doenças transmitidas pelo Aedes; além da faxina promovida pelo Governo Federal com servidores públicos, cujo objetivo foi inspecionar e eliminar possíveis focos do mosquito nos prédios públicos. Além disso, estão em funcionamento 1.094 salas municipais e 27 salas estaduais de controle, que são coordenadas pela Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC), instituída em dezembro do ano passado pelo Governo Federal para organizar e coordenar as estratégias de combate ao Aedes aegypti. Nas duas primeiras semanas de abril, terceiro ciclo da campanha contra o vetor, as equipes de combate ao mosquito Aedes aegypti já alcançaram 8,49 milhões de imóveis brasileiros. Foram 6,9 milhões de domicílios, prédios públicos, comerciais e industriais efetivamente vistoriados, além de 1,5 milhões de estabelecimentos que estavam fechados ou houve a recusa para acesso. Em todo o país, as visitas aos imóveis contam com a participação permanente de 266,2 mil agentes comunitários de saúde e 49,2 mil agentes de controle de endemias, com apoio de aproximadamente 5 mil militares das Forças Armadas. Juntam-se, ainda, profissionais de equipes destacados pelos estados e municípios, como membros da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. PREVENÇÃO - É importante destacar que, para combater o Aedes aegypti e os possíveis criadouros, é necessária a adoção de uma rotina com medidas simples para eliminar recipientes que possam acumular água parada. Quinze minutos de vistoria são suficientes para manter o ambiente limpo. Pratinhos com vasos de planta, lixeiras, baldes, ralos, calhas, garrafas, pneus e até brinquedos podem ser os vilões e servir de criadouros para as larvas do mosquito. Outras iniciativas de proteção individual também podem complementar a prevenção das doenças, como o uso de repelentes e inseticidas para o ambiente. O Brasil tem um programa permanente de prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti, com ações compartilhadas entre União, estados e municípios, durante todo o ano. Além do desenvolvimento de ações de apoio a estados e municípios, responsáveis pela coordenação e execução destas ações, o Ministério da Saúde realiza a aquisição de insumos estratégicos, como inseticidas e kits de diagnósticos, para auxiliar os gestores locais no combate ao mosquito. Os recursos federais destinados ao combate ao mosquito Aedes aegypti cresceram 39% nos últimos anos (2010-2015), passando de R$ 924,1 milhões para R$ 1,29 bilhão neste ano. Para 2016, a previsão é de um incremento de R$ 580 milhões, uma vez que o valor chegará a R$ 1,87 bilhão. Além disso, foi aprovado no orçamento um adicional de R$ 500 milhões para o combate ao Aedes. Fonte: Ministério da Saúde