PF cumpre 6 mandados de busca contra fraude em seguro auto

A Polícia Federal deflagrou em 17 de novembro uma operação de combate ao crime contra o sistema financeiro nacional em Itabuna, no sul da Bahia.

Batizada de “Prata da Casa”, a ação cumpriu 6 mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e nas residências dos investigados.

Uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, uma pistola calibre 32.

Segundo a PF, os investigados utilizavam uma associação para ofertar ao público em geral seguros automotivos, sem a autorização da Susep.

Com a prática, supostamente, eram ofertados seguros com preços menores do que os praticados pelo mercado, porém, sem a garantia das devidas coberturas, uma vez que não eram controlados pela Susep.

Consequências

A PF informou que os envolvidos no esquema devem responder pela prática dos crimes previstos no art. 16 da Lei nº 7.492/86, vez que por força do parágrafo único do artigo 1º da referida lei, equipara-se à instituição financeira a pessoa jurídica que capte ou administre seguros.

A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, além do pagamento de uma multa. O valor não foi informado.

Fonte
G1

 

Celular desperta conscientização do seguro para bens pessoais

Em linhas gerais, os seguros para bens pessoais ainda são poucos difundidos no Brasil e, por isso, a maioria das pessoas não tem o costume de proteger pequenos itens. No entanto, esta percepção apresentou grande mudança quando o assunto é celular e smartphone, mesmo que os aparelhos tenham vida útil delimitada. Talvez seja por isso que, dos seguros para bens pessoais, o mais conhecido e procurado é a proteção para esses aparelhos. “Houve uma mudança do significado do celular para o dia a dia das pessoas. Ele se transformou em uma ferramenta de trabalho, acesso à internet, pagamento de contas e contato com o mundo”, lembra Heloisa Minetto, gerente de marketing da Conecta Serviços. A ferramenta é indispensável e, por conta disso, o maior receio do proprietário é ter o aparelho roubado, ação frequente no País. Segundo a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), o Brasil já soma mais de cinco milhões de celulares bloqueados por roubo ou perda. O número, 2% maior que o contabilizado em dezembro de 2014, é equivalente à média mensal de smartphones vendidos no Brasil no terceiro trimestre do mesmo ano, quando as lojas do varejo bateram recorde neste segmento. Hoje, os celulares demandam um investimento mais alto – em média de R$ 1 mil. Independente da classe social e da disposição geográfica do contratante, quem adquire um seguro para o aparelho compreende que é possível restituir o bem ao invés de assumir uma nova compra não planejada no orçamento. A franquia vai de 19% a 25% do valor do aparelho, conforme a cobertura escolhida. “O cliente contrata a proteção que mais se adequa ao seu perfil. O ticket médio fica com a cobertura de quebra acidental, já o de baixo valor procura por seguros contra roubo e furto. Quem possui maior poder aquisitivo adere ao ‘combo’, que une as duas coberturas e garante tranquilidade total”, explica Pascoal Carrazzone, diretor comercial da divisão mobile da Assurant Solutions. A seguradora mantém parceria com três operadoras de telefonia e, para os clientes de uma delas, também oferece proteção financeira. Com os aparelhos cada vez mais caros, a Conecta registrou alta de 100% na base de clientes segurados no último ano. Mas Heloisa Minetto aponta que, mesmo assim, a base de consumidores de seguro para telefonia móvel não chega a 1% do volume total de aparelhos no mercado nacional. “Ou seja, ainda é um mercado embrionário em franca expansão”, reforça. Não há dúvidas que há espaço para crescimento. A empresa de consultoria para a indústria de telecomunicações Signals and Systems Telecom (SNS) estima que o mercado global de seguros para telefones móveis termine 2015 com receita de aproximadamente US$ 31 bilhões. Em estudo, a companhia projeta ainda que a taxa anual de crescimento do setor seja de 10% nos próximos cinco anos, alcançando mais R$ 48 bilhões em receita até o final de 2020. Até lá, será necessário acompanhar cada passo dado por este ramo. “O mercado de telefonia em geral evoluiu muito, está em constante evolução, se reinventa a todo momento e exige que criemos novas soluções para o consumidor final”, completa Carrazzone.Fonte Revista Apólice
 

Soluções para enfrentar a crise na saúde

A discussão em torno do impacto da crise para o sistema de saúde envolve vários setores da sociedade. Por essa razão, a Proteste Associação de Consumidores realizou, no dia 30 de agosto, em São Paulo, o XIV Seminário Internacional Proteste de Defesa do Consumidor, que reuniu especialistas do Brasil e do exterior para debater os impactos para o setor de saúde suplementar e para o SUS. As ações do setor regulado para superar a crise foram apresentadas por Sandro Leal, superintendente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). De acordo com Leal, emprego e renda são os principais combustíveis do mercado de saúde suplementar e o atual cenário econômico motivou a saída de 1,7 milhão de beneficiários, nos últimos doze meses. “A saúde suplementar desacelerou em sintonia com a retração da atividade econômica”, analisou. Segundo Sandro, essa situação é preocupante, porque a saúde suplementar segue as regras do mutualismo, que tem como princípio a solidariedade entre pessoas com um interesse em comum.  “Para viabilizar o acesso aos serviços, os interessados se associam em uma carteira de beneficiários, contribuindo para um fundo comum, administrado pelas operadoras de planos de saúde”, explicou. “Com a crise, o cobertor ficou menor. Com menos beneficiário, tem menos gente para dividir”. Para o superintendente da FenaSaúde, o momento exige novas regulações com critérios de custo/benefício para que sejam avaliados os impactos regulatórios previamente à edição de novas regras. Em sua avaliação, uma das saídas para contornar a crise econômica é o desenvolvimento de novos produtos, como planos com coparticipação,  franquia, acumulação e desenho de produtos mais acessíveis. Leal também defende o controle de custos, a redução de desperdícios e a coibição de fraudes. Planos individuais – Durante o evento, foi apresentada a pesquisa Proteste com usuários de planos individuais. De acordo com o levantamento, 61% dos entrevistados já tentaram contratar um plano de saúde nos últimos dois anos; 49,6 % têm pré-disposição de readquirir e 81% não encontraram dificuldade para contratar o plano. A pesquisa foi realizada em julho em todo o Brasil. O seminário ainda debateu o panorama da saúde e seus reflexos para o consumidor, que contou com a participação de Paulo Furquim, coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Instituto de Pesquisa (Insper); e José Antônio Sestelo, pesquisador do Grupo da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Também participaram das discussões a jornalista Luciana Casemiro, responsável pela Coluna de Defesa do Consumidor do jornal O Globo; Kenys Menezes Machado, superintendente adjunto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); José Luiz Bonamigo Filho, primeiro tesoureiro da AMB; Lígia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e José Carlos de Souza Abrahão, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e Maria Inês Dolci, coordenadora Institucional da PROTESTE, que encerrou o evento. A.C. Revista Apólice
 

Fundos de pensão: debate fortalece

A necessidade de a previdência complementar fechada voltar a crescer é claramente percebida pelo governo que, em função dessa percepção, dá andamento a uma série de medidas destinadas a alcançar tal objetivo. Foi o que disse ontem o   Diretor  de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos da PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Fábio Henrique de Sousa Coelho, ao abrir em Belo Horizonte o segundo evento da série Encontros Regionais 2016. Ele citou especificamente pontos de fomento como o licenciamento automático, a criação de planos instituídos setoriais, o compartilhamento de riscos com companhias seguradoras e simplificação com padronização sempre que esta for possível. Ao seu lado, também participando do primeiro painel, dedicado ao tema “Ações Concretas para o Fomento da Previdência Complementar Fechada”, Paulo César dos Santos, diretor da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) pregou a criatividade e até mesmo a ousadia no desenho de novos produtos, capazes de atender ao que buscam os públicos mais jovens em matéria de previdência complementar. Produto bom, mas que pede atualização - Fábio Henrique completou: “Muitas vezes se está oferecendo um produto que é bom e nem contém qualquer erro, mas ainda assim é preciso atualizá-lo”. Agir em defesa da imagem dos fundos de pensão é também ajudar a fomentar, continuou Fábio Henrique, que nesse ponto sublinhou a necessidade de estarmos sempre “mostrando que déficit não é rombo e nem tem como causa necessariamente má gestão”. Afinal, situações deficitárias podem advir de vários outros motivos, como a instabilidade na economia e nos mercados e ajustes que podem, em nome da maior segurança do plano, tornar o passivo mais caro. Esforço conjunto - E, por ser abrangente, a busca do fomento, notou Paulo César, deve “corresponder a um esforço conjunto da Abrapp e do governo”. No mesmo painel, o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, notou que as palavras das duas autoridades presentes vinham ao encontro do que pensa a Associação. “Sim, porque o protagonismo do governo é fundamental para que tenhamos sucesso”. O Diretor da Previc mostrou ter uma grande expectativa em relação aos planos setoriais, como os instituídos por cooperativas e especialmente  também pequenas e médias empresas que viriam a oferecer previdência complementar fechada aos seus colaboradores, na condição de instituidoras. Por não precisarem assumir objetivamente compromissos, uma vez que não serão patrocinadoras, poderão tornar-se ainda assim protagonistas, em benefício de seus trabalhadores, que ganharão não só a oportunidade de participar de planos saudáveis pela maior escala que possuirão, como terão maiores chances de nele permanecer, considerando que os planos serão compartilhados ao mesmo tempo pelos trabalhadores de várias empresas de um mesmo setor. Quer dizer, mesmo mudando de emprego, o participante terá boas chances de continuar participando. Ele realçou as suas expectativas positivas também quanto ao rápido andamento de outras iniciativas, como o compartilhamento de riscos e o mecanismo de licenciamento automático. Este último deverá ingressar em uma nova etapa mais avançada ainda neste primeiro semestre. Paulo César aludiu a outras iniciativas que, vencida a atual fase de paralisia ditada pelas incertezas políticas, terão também chance de ganhar maior velocidade, dado se encontrarem com muitos de seus pontos já estudados e resolvidos. É o caso, disse ele, da inscrição automática, já tendo sido vencidas resistências que existiam em algumas áreas do governo. A criação de um fundo de pensão multipatrocinado para gerir planos de estados sem escala em um primeiro momento para terem o seu próprio fundo de pensão, disse Paulo César, já é uma questão muito perto de chegar à Casa Civil. Mesmo as propostas de natureza tributária para o fomento do sistema estão prontas a evoluir e avançar para análise em novas instâncias do governo, vencido o atual momento de incertezas. Os demais painéis foram trazidos à capital mineira, conforme apresentados em São Paulo. No caso do dedicado ao   tema "Impacto das Novas Regras de Solvência sob a Ótica da Gestão das EFPCs", o segundo do dia,  houve a  distribuição, de forma gratuita aos presentes, da Cartilha “10 passos para compreender e aplicar regras de precificação e solvência”, elaborada pela Comissão Ad-Hoc de  Precificação e Solvência de Planos da Abrapp, com apoio da Mercer Gama. Com linguagem clara e objetiva, este guia busca fornecer as orientações necessárias para que os profissionais do sistema fechado de previdência complementar possam compreender e aplicar as novas regras, de maneira aderente às melhores práticas e com observância ao que prevê o arcabouço normativo que trata do tema. Café da manhã -  Antes do início dos trabalhos,  dirigentes foram recebidos em café da manhã, presente um dirigente por associada da Região Leste, quando se teve a oportunidade de ouvir as reflexões e demandas das entidades mineiras. “O espírito é sempre o de ouvir, chegar ainda mais perto das associadas”, sintetizou José Ribeiro Pena Neto, Presidente da Abrapp. A Presidente do Sindapp, Nélia Pozzi, por sua vez, notou que esse tipo de evento regionaliza a vida associativa, traz as autoridades e as lideranças do sistema para mais perto da casa da associada, permitindo com isso até mesmo que mais dirigentes e conselheiros de uma mesma entidade participem. Vitor Paulo Camargo Gonçalves, Presidente do ICSS, fez um breve relato sobre os projetos do Instituto. “Estamos contribuindo para estimular a educação continuada, para que dirigentes e profissionais possam estar cada vez mais preparados no exercício de suas funções e as entidades possam entregar o melhor benefício para os participantes”. Luiz Paulo Brasizza, Presidente da UniAbrapp,  fez uma explanação sobre os trabalhos da universidade corporativa. Ele ressaltou o curso de MBA em parceria com a FIA, que foi lançado, conclamando os dirigentes a conhecê-lo e promoverem  indicações de colaboradores, até como forma de premiação, dado o alto nível da programação. O diretor  Guilherme Velloso Leão destacou o caráter propositivo do evento e Nairam Félix de Barros ressaltou o número de presentes, que a seu ver traduz o interesse das associadas mineiras pela vida associativa. Entre os temas tratados no café da manhã, ganharam destaque dois, sendo um a governança, objeto de dois projetos em curso no Legislativo, e o outro a necessidade de se desonerar e desburocratizar a vida das entidades. Quanto ao primeiro ponto, sobressaiu o entendimento de que a indicação de conselheiros independentes nas entidades patrocinadas por estatais e pelo setor público não assegura a independência da atuação, enquanto por outro lado ameaça onerar especialmente as entidades menores? O terceiro evento da série Encontros Regionais 2016 está agendado para acontecer no próximo dia 27, no Rio de Janeiro. As apresentações, em todo o País, têm como patrocinadores a Bradesco Asset Management - BRAM, CETIP,  Itaú, Porto Seguro Investimentos e Santander Asset Management. Fonte:  Diário dos Fundos de Pensão