Plano de saúde popular: Ministro da Saúde quer proposta em até 60 dias

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, criou na última sexta-feira (5) um grupo de trabalho para elaborar o projeto de um “plano de saúde popular”, proposta que vem gerando polêmica e tem sido alvo de críticas de movimentos em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde).

A portaria que cria o grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta. O projeto, que criará um novo modelo de planos de saúde no país, deve ser finalizado em até 60 dias.

Na prática, a proposta visa viabilizar as atuais normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula o setor) para que haja oferta de planos de saúde com cobertura menor do que o definido na lista mínima obrigatória de serviços e procedimentos ofertados ao usuário. Em contrapartida, o ministro tem defendido que os preços também sejam menores, como forma de “aliviar a fila do SUS”.

Questionado em entrevista recente à Folha sobre a preocupação do setor com a qualidade dos planos, Barros rebateu as críticas. “O que estamos discutindo é qual a cobertura. Não é a qualidade do plano. Se a cobertura é menor, o valor é menor e mais pessoas podem ter acesso”, disse.

Ainda segundo Barros, detalhes da proposta devem ser definidas em conjunto com as operadoras, conforme “o que o mercado aceitar”. Por enquanto, disse, a ideia é ofertar planos que tenham a possibilidade também de internação hospitalar, mas com menos oferta de serviços. Nestes casos, o usuário continua a recorrer ao SUS para ter acesso aos demais atendimentos.

Representantes de movimentos como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), no entanto, já divulgaram que pretendem recorrer à Justiça “caso o governo federal autorize a venda de planos de saúde de cobertura reduzida”.

Rebatizado
Anunciado inicialmente como “plano de saúde popular”, o projeto foi rebatizado na portaria da última sexta-feira como “plano de saúde acessível”, termo que deve passar a ser adotado pelo governo em defesa da proposta.

Agora, o grupo instituído para elaboração do projeto deve realizar estudos de impacto financeiro dos novos planos e definir detalhes da proposta.

A equipe será composta de representantes do Ministério da Saúde, ANS e CNseg, que representa o setor privado.

Apesar de definir o prazo máximo de 60 dias para conclusão, a portaria também estabelece a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

Críticas
A publicação da portaria uma nova gerou uma nova reação de entidades do setor na última sexta. Em nota, a Proteste, associação que atua na área de defesa do consumidor, criticou a escolha por formar o grupo apenas com membros do governo e de operadoras de planos de saúde, sem que haja representantes dos usuários.

A entidade defende que há risco de retrocesso com a redução da cobertura mínima obrigatória e afirma “não ser admissível” excluir os consumidores da discussão. A associação informa ainda que enviou ofício à Presidência, Ministério da Saúde e Casa Civil pedindo a inclusão no grupo.

O CFM (Conselho Federal de Medicina) também se manifestou e disse que a autorização para a venda de planos populares “apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e não trará solução para os problemas do SUS”.

Para a autarquia, a proposta, se implementada, deve resultar em planos limitados e a consultas ambulatoriais e exames menos complexos, o que não evitará a procura pela rede pública. Também pode trazer impacto prejudicial ao financiamento do SUS, avalia.

Posicionamento da ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou, também na última sexta-feira, que não tinha conhecimento prévio a respeito do Grupo de Trabalho, tendo tomado conhecimento nesta data por meio da publicação no Diário Oficial da União. A Agência reitera sua autonomia técnica para regular o mercado de Saúde Suplementar, nos termos delimitados pelas leis 9.656/98 e 9.961/2000.

Fonte
Folha de S.Paulo e Portal da ANS


 

Companhia anuncia novidade na contratação do seguro de pessoas com deficiência

De acordo com o Censo promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, no Brasil existem mais de 45,6 milhões de pessoas com deficiência, representando 23,9% da população. Levando em consideração esse cenário, o Porto Seguro Auto passa a oferecer mais uma facilidade aos motoristas com algum tipo de deficiência. Com a novidade, em casos de sinistros de indenização integral, o segurado poderá ter a restituição de 100% da tabela FIPE, sem depreciação decorrente dos impostos IPI e/ou ICMS, que serão quitados pela seguradora. Para ter esse benefício, basta contratar a Cláusula Despesas Extraordinárias do Porto Seguro Auto. Os clientes que contratam esse tipo de seguro também contam com outras coberturas, como assistência 24h para o carro, com o Porto Socorro, desconto na franquia do carro extra, estacionamentos, aluguel de automóveis, reparos de eletrodomésticos, serviços emergenciais à residência, reposição do valor do veículo zero quilômetro por até seis meses, utilização de mais de 270 Centros Automotivos da seguradora, entre outros. Neste ano, o Porto Seguro Auto anunciou também uma parceria com o aplicativo guiaderodas, que funciona como um guia colaborativo para consulta e avaliação da acessibilidade de estabelecimentos para pessoas com dificuldade de locomoção. Por ele, são avaliados restaurantes, supermercados, lojas, cinemas, farmácias, consultórios, teatros, baladas etc. O objetivo é facilitar a vida de todas as pessoas com algum tipo de dificuldade de locomoção, sejam cadeirantes, idosos, gestantes, mães com filhos pequenos e tantas outras limitações físicas e funcionais. Fonte: Revista Apólice
 

Seguro para festas cobre de pequenas comemorações a casamentos

Em 2015, o mercado de festas, que vem crescendo em um ritmo médio de 30% ao ano no país, movimentou cerca de R$ 16,8 bilhões. Acompanhando essa tendência, a Liberty Seguros apresenta o Liberty Festas, que garante tranquilidade para pessoas físicas que realizam eventos, desde pequenas comemorações em família até casamentos.O produto assegura o valor pago pelo aluguel do espaço e contratação de buffet em caso de contratempos que impeçam a realização da festa no dia e local firmado em contrato. As coberturas protegem contra incêndio no local da festa, fenômenos climáticos (vendaval, chuva de granizo ou alagamento) ou colisão de veículos que impeçam o acesso ao local.Um dos diferenciais da cobertura básica do produto é o reembolso do valor pago pelo contratante do evento (noivos, formandos, debutantes,aniversariantes e familiares) nos casos de falência da empresa principalcontratada.“Esta é uma cobertura muito importante para garantir a tranquilidade do segurado”, diz Rosy Herzka, diretora da seguradora. “Especialmente em um ano em que observamos, apenas no primeiro semestre, um aumento de 26% de empresas de diversos setores que pediram falência em relação ao mesmo período de 2015”, explica.O cliente também pode contratar uma série de coberturas adicionais quegarantem o pagamento de gastos como a utilização de gerador de energia, o aluguel ou compra de roupa de gala em caso de falência do fornecedor escolhido originalmente, roubo de bens do segurado durante o evento e despesas com cerimonialista ou assessoria de eventos para o planejamento e organização de um novo evento.“O Liberty Festas é um produto que reforça o nosso compromisso emoferecer soluções que atendam às necessidades do nosso público”, diz aexecutiva. “Nosso objetivo é garantir que o segurado possa aproveitar seu momento especial, seja um casamento, uma formatura ou o aniversário de um filho, sabendo que está protegido”, finaliza.
 

SAIBA COMO CUIDAR DO SEU CARRO EM CASO DE ENCHENTE

Estamos no verão, tempo de sol e também das chuvas e temidas enchentes. Quem tem um carro e passa constantemente por regiões com risco de alagamento sabe a dor de cabeça que dá ter que ficar ilhado enquanto espera a água baixar – ou quando o veículo é invadido pela água, por todos os lados.O quadro pode ser desesperador, mas saiba que com seu seguro de carro, você está protegido contra esse tipo de problema.A Superintendência de Seguros Privados (Susep) determina que os planos básicos – ou seja, aqueles que possuem cobertura contra colisão, roubo e incêndio – também incluam a cobertura relacionada à submersão total ou parcial do veículo. No entanto, esta vale somente se não for em água salgada.Vale lembrar que, caso seja confirmada atitudes que agravem os riscos, como tentar passar pela enchente ao invés de deixar o carro estacionado, esperando baixar o nível de água, as seguradoras não aceitarão reembolsar o cliente.Dicas:Evite pontos de alagamento;Em caso de inundação, solicite um guincho para levar o veículo a um local seguro. É importante autorizar o conserto do veículo somente após a liberação da seguradora, que irá avaliar se há recuperação ou perda total;Quando há recuperação: os danos parciais podem variar entre prejuízos ao motor, elétrica, funilaria, estofamento e acabamento. Caso haja seguro – e o valor não ultrapasse o estipulado pela franquia – há cobertura;Quando não há recuperação: quando os danos ultrapassam 70% do valor do veículo, se considera perda total, e sua indenização é igual à de uma batida ou roubo. O motorista só será indenizado, caso se comprove que não houve agravamento de risco desnecessário (como atravessar pelo alagamento, por conta própria).Fonte: Revista Apólice