Plano de saúde popular: Ministro da Saúde quer proposta em até 60 dias

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, criou na última sexta-feira (5) um grupo de trabalho para elaborar o projeto de um “plano de saúde popular”, proposta que vem gerando polêmica e tem sido alvo de críticas de movimentos em defesa do SUS (Sistema Único de Saúde).

A portaria que cria o grupo de trabalho foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta. O projeto, que criará um novo modelo de planos de saúde no país, deve ser finalizado em até 60 dias.

Na prática, a proposta visa viabilizar as atuais normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula o setor) para que haja oferta de planos de saúde com cobertura menor do que o definido na lista mínima obrigatória de serviços e procedimentos ofertados ao usuário. Em contrapartida, o ministro tem defendido que os preços também sejam menores, como forma de “aliviar a fila do SUS”.

Questionado em entrevista recente à Folha sobre a preocupação do setor com a qualidade dos planos, Barros rebateu as críticas. “O que estamos discutindo é qual a cobertura. Não é a qualidade do plano. Se a cobertura é menor, o valor é menor e mais pessoas podem ter acesso”, disse.

Ainda segundo Barros, detalhes da proposta devem ser definidas em conjunto com as operadoras, conforme “o que o mercado aceitar”. Por enquanto, disse, a ideia é ofertar planos que tenham a possibilidade também de internação hospitalar, mas com menos oferta de serviços. Nestes casos, o usuário continua a recorrer ao SUS para ter acesso aos demais atendimentos.

Representantes de movimentos como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), no entanto, já divulgaram que pretendem recorrer à Justiça “caso o governo federal autorize a venda de planos de saúde de cobertura reduzida”.

Rebatizado
Anunciado inicialmente como “plano de saúde popular”, o projeto foi rebatizado na portaria da última sexta-feira como “plano de saúde acessível”, termo que deve passar a ser adotado pelo governo em defesa da proposta.

Agora, o grupo instituído para elaboração do projeto deve realizar estudos de impacto financeiro dos novos planos e definir detalhes da proposta.

A equipe será composta de representantes do Ministério da Saúde, ANS e CNseg, que representa o setor privado.

Apesar de definir o prazo máximo de 60 dias para conclusão, a portaria também estabelece a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

Críticas
A publicação da portaria uma nova gerou uma nova reação de entidades do setor na última sexta. Em nota, a Proteste, associação que atua na área de defesa do consumidor, criticou a escolha por formar o grupo apenas com membros do governo e de operadoras de planos de saúde, sem que haja representantes dos usuários.

A entidade defende que há risco de retrocesso com a redução da cobertura mínima obrigatória e afirma “não ser admissível” excluir os consumidores da discussão. A associação informa ainda que enviou ofício à Presidência, Ministério da Saúde e Casa Civil pedindo a inclusão no grupo.

O CFM (Conselho Federal de Medicina) também se manifestou e disse que a autorização para a venda de planos populares “apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e não trará solução para os problemas do SUS”.

Para a autarquia, a proposta, se implementada, deve resultar em planos limitados e a consultas ambulatoriais e exames menos complexos, o que não evitará a procura pela rede pública. Também pode trazer impacto prejudicial ao financiamento do SUS, avalia.

Posicionamento da ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou, também na última sexta-feira, que não tinha conhecimento prévio a respeito do Grupo de Trabalho, tendo tomado conhecimento nesta data por meio da publicação no Diário Oficial da União. A Agência reitera sua autonomia técnica para regular o mercado de Saúde Suplementar, nos termos delimitados pelas leis 9.656/98 e 9.961/2000.

Fonte
Folha de S.Paulo e Portal da ANS


 

Bicicletas de alto valor agregado possuem seguro

Na contramão do setor de bicicletas, que apresentou queda de 30% na produção, as chamadas “bikes de alto valor agregado” tem despertado o interesse dos consumidores.A fabricação desses modelos – que envolvem as categorias Esporte/Competição, Recreação/Lazer e Mobilidade Urbana – aumentaram sua participação no mercado de 26,5% em 2006 para 40,6% em 2013, segundo dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (ABRACICLO). No caso específico das bicicletas voltadas para a categoria Esporte & Competição os investimentos em produtos mais leves e com maior tecnologia elevaram muito o valor das bikes, que podem apresentar preços entre R$ 3 mil e R$ 60 mil. Apesar do alto investimento, estima-se menos de 10% dessas bicicletas tenham seguro. De olho nesse mercado, uma seguradora desenvolveu um produto para proteger as bikes desse segmento. Por exemplo, se um ciclista investir R$ 3 mil em peças para incrementar uma bicicleta avaliada em R$ 4 mil, ele poderá fazer o seguro de R$ 7 mil. Para isso, basta enviar as notas fiscais das peças alteradas e esperar pela confirmação da seguradora que o valor total da bike foi incrementado.As coberturas são para roubo e furto qualificado, acidentes e danos causados a terceiros e alcançam todo o território nacional.Fonte: Revista Apólice
 

PF cumpre 6 mandados de busca contra fraude em seguro auto

A Polícia Federal deflagrou em 17 de novembro uma operação de combate ao crime contra o sistema financeiro nacional em Itabuna, no sul da Bahia.Batizada de “Prata da Casa”, a ação cumpriu 6 mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e nas residências dos investigados.Uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, uma pistola calibre 32.Segundo a PF, os investigados utilizavam uma associação para ofertar ao público em geral seguros automotivos, sem a autorização da Susep.Com a prática, supostamente, eram ofertados seguros com preços menores do que os praticados pelo mercado, porém, sem a garantia das devidas coberturas, uma vez que não eram controlados pela Susep.ConsequênciasA PF informou que os envolvidos no esquema devem responder pela prática dos crimes previstos no art. 16 da Lei nº 7.492/86, vez que por força do parágrafo único do artigo 1º da referida lei, equipara-se à instituição financeira a pessoa jurídica que capte ou administre seguros.A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, além do pagamento de uma multa. O valor não foi informado.FonteG1
 

ANS inicia consulta pública para revisão do Rol de cobertura dos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou na última terça-feira (20/06) consulta pública para atualizar a cobertura mínima obrigatória que os planos de saúde devem oferecer aos seus beneficiários. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.A proposta que entra em consulta pública prevê a incorporação de 15 novos procedimentos. Além disso, contempla alterações de diretrizes de utilização já existentes, como a inclusão de medicamentos antineoplásicos orais para tratamento de seis tipos de câncer, entre outras. Veja aqui a relação completa das propostas de incorporação e alteração. Principais Propostas de Inclusão para o ROL de Procedimentos e eventos em saúde - 2018 Câncer:6 medicamentos orais para tratamento de cânceres - pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos e mielofibrose (afatinibe, crizotinibe, dabrafenibe, enzalutamida, everolimo e ruxotinibe);2 exames PET-CT para diagnóstico de câncer de tireoide e tumores neuroendócrinos.Esclerose Múltipla:Medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla (natalizumabe);Olhos:Quimioterapia com antiangiogênico para tratamento do edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina e oclusão de ramo de veia central da retina;Radiação para tratamento do ceratocone.Mulheres:Cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário (debulking);Cirurgia laparoscópica para restaurar o suporte pélvico (prolapso de cúpula vaginal);Cirurgia laparoscópica para desobstrução das tubas uterinas;Cirurgia laparoscópica para restaurar a permeabilidade das tubas uterinas;Crianças:Endoscopia para tratamento do refluxo vesicouteral, doença relacionada a infecções urinárias;Terapia imunoprofilática conta o vírus sincicial respiratório (palivizumabe). Todos os documentos relacionados à consulta pública estão disponibilizados no site da ANS - confira aqui. O recebimento das contribuições ocorrerá no período de 27 de junho a 26 de julho, exclusivamente por meio do formulário que será disponibilizado no portal da ANS. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018.   Discussões para a revisão do Rol A proposta de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde foi elaborada a partir do resultado de reuniões do Grupo Técnico composto por representantes do COSAÚDE, comitê consultivo formado por órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais. Foram realizadas 15 reuniões entre novembro de 2016 e março de 2017. Nos encontros do Grupo Técnico, foram discutidas 171 solicitações de alteração do Rol encaminhadas via formulário eletrônico pelos membros do COSAÚDE. Esse número representa 500% de aumento em relação ao número de solicitações de alteração discutidas na revisão do Rol de 2016. O formulário eletrônico foi disponibilizado para os membros do Comitê entre 10/03/2016 e 05/09/2016. Após os debates no âmbito do COSAÚDE, todas as propostas consideradas pertinentes foram consolidadas na minuta de Resolução Normativa que está sendo submetida à Consulta Pública, ocasião em que toda a sociedade terá a oportunidade de colaborar com o aprimoramento das regras de cobertura assistencial. Após a Consulta Pública, a versão final da norma de atualização do Rol será encaminhada à Diretoria Colegiada da ANS, instância responsável pela deliberação. “A proposta de atualização do Rol é fruto de uma extensa discussão técnica, que analisou ao longo de cinco meses as sugestões enviadas à ANS via formulário técnico, e baseada no que existe de mais recente na literatura médica”, destaca a diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho. “A tomada de decisão para inclusão de procedimentos no Rol leva em conta a eficácia, a acurácia e a segurança da tecnologia, sempre baseada em evidência científica para que seja seguro para a população, mas sem perder de vista os custos envolvidos e o que eles representam para a sustentabilidade do setor”, ressalta a diretora. Os interessados em contribuir para a consulta pública nº 61 já podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS.   Acesse todos os documentos da Consulta Pública nº 61